A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, exortou a adesão de prefeitos ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial durante a programação da Marcha de Prefeitos, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Ela apresentou a medida na última terça-feira (28/3) e hoje segue no corpo a corpo para que municípios contribuam com a institucionalização do combate ao racismo nos municípios.
“Em 2010, com a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial, foi criado o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Esse sistema tem o propósito de organizar e articular a implementação de políticas e serviços prestados pelo Poder Executivo Federal, visando superar as desigualdades raciais existentes no Brasil”, disse a ministra.
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Até abril, a pasta irá montar um grupo de trabalho com a missão de reformular o Sinapir. Ao aderir ao sistema, estados e municípios contribuem para o fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que reserva às pessoas negras (pretas e pardas) percentual mínimo de 30% na ocupação em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A Administração Pública tem até 31 de dezembro de 2025 para alcançar os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados pelo normativo.