Os representantes do governo tentaram tranquilizar os prefeitos reunidos, ontem, na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, para a reforma tributária que o Palácio do Planalto pretende apresentar, no segundo semestre. Coube, porém, ao ministro Fernando Haddad, da Fazenda, a principal argumentação: enfatizou o consenso entre os 27 governadores como um elemento facilitador da aprovação da matéria no Congresso.
"Queremos uma consolidação de dignidade federativa, pela qual cada município pode fazer frente às suas necessidades. Não é uma questão de governo, mas uma necessidade", observou.
Segundo Haddad, a reforma está sendo formulada com uma regra de transição de 20 anos, com a expectativa de impacto de 10% sobre o Produto Interno Bruto (PIB) a ser percebida já no primeiro período depois da aprovação da proposta. O ministro afirmou que, uma vez simplificado o formato de cobrança de impostos, haverá impacto direto no sistema jurídico — que, conforme disse, é o mais caro do mundo, pois 40% dos processos em tramitação são relacionados a disputas tributárias.
O vice-presidente da República e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também se juntou na tarefa de dizer o que os prefeitos queriam escutar. Disse que o modelo tributário atual é "injusto". Calculou que a reforma pode gerar um crescimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 15 anos.
"Em São Paulo, quando eu era governador: 'Traga os 20 maiores devedores do estado'. Tudo empresa bilionária, as maiores do Brasil. A melhor profissão no Brasil é advogado tributarista. Nosso primeiro objetivo é a simplificação", explicou.
Consumo
Alckmin lembrou que, por ser alta a carga incidente sobre o consumo, a população mais pobre fica de fora da cadeia econômica. "Como vou comprar um carro se ganho R$ 1.320, um salário mínimo, e se o carro baratinho, popular, custa R$ 70 mil? Então, o Brasil tem capacidade de produzir 5 milhões de veículos, chegou a produzir quase 4 milhões, e hoje produz 2 milhões. O povo não tem dinheiro", lamentou.
O vice-presidente fez, ainda, um aceno aos prefeitos, ao afirmar que "eram um dos setores de preocupação, mas, hoje, há um entendimento que a questão federativa se resolve e o importante é a economia crescer mais forte".
Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, reforçou que a reforma é a "única bala de prata" que o governo possui para recuperar o crescimento. "O Brasil não vai crescer e não vai gerar emprego se não aprovarmos reforma tributária. A reforma tributária é a salvação da lavoura, a única bala de prata que temos. Fiquem tranquilos que nenhum município vai perder na tributária", afirmou.
Apesar das mensagens otimistas, os prefeitos se mantêm desconfiados sobre a perda de arrecadação com a nova reforma. Para eles, a incorporação do Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal, a impostos estaduais e federais, é algo que deve ser esmiuçado, o que não foi feito até agora.
O relator da matéria na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), também fez um discurso voltado para os prefeitos quando disse que são "um pouco de delegado, médico, psicólogo, um pouco de tudo. Precisamos ter um país mais forte do ponto de vista do seu crescimento econômico. Estamos falando de promoção de riqueza, de geração de emprego e renda". (Com agências Estado e Brasil)