Em meio à crise deflagrada no Congresso, com a queda de braço entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por causa das comissões mistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião para hoje, com a coordenação de governo, na tentativa de encontrar uma solução. Há 13 medidas provisórias enviadas pelo chefe do Executivo à espera de votação. As MPs não são apreciadas devido ao impasse no Parlamento.
Estarão presentes no encontro os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Geraldo Alckmin (Vice-Presidência) e Paulo Pimenta (Secom). Também participarão os líderes do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA); na Câmara, José Guimarães (PT-CE); e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Sem acordo com Lira a respeito do trâmite de votação das medidas provisórias, após o fim da pandemia, Pacheco usou sua prerrogativa de chefe do Parlamento e assinou um ato que determina a reinstalação dos colegiados, rito previsto na Constituição. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial do Congresso, foi considerada "truculenta" por Lira.
Durante a crise sanitária provocada pela covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que o rito de votação das medidas pulasse a fase de discussão nas comissões mistas para acelerar a aprovação. Com a decisão da Corte, as propostas passaram a ser votadas diretamente no plenário da Câmara e do Senado. Lira insiste em manter esse modelo. A Constituição determina, no entanto, que as MPs devem ser analisadas por uma comissão mista, formada por 12 deputados e 12 senadores, antes de seguirem para o plenário.
Diante do impasse, Lira e Pacheco se reuniram ao longo da semana. Ontem, o encontro foi com as lideranças das duas Casas. Não houve consenso, porém. O presidente da Câmara, que vai perdendo a queda de braço, acusou o do Senado de truculência e disse que não indicará nomes para as comissões mistas.
"O Senado agora vem com truculência, unilateralmente, querendo instalar comissões mistas. E eu repito que são antidemocráticas (comissões mistas), infrutíferas e palco de negociações que sempre trouxeram dúvidas e névoas para as medidas provisórias", frisou Lira, em entrevista coletiva. "Aqui continuo, presidente Pacheco, com toda a boa vontade, de sentarmos, eu e o senhor, presidente do Senado, não outros senadores com mais radicalidade na condução desse tema, para chegarmos a um consenso."
Celeridade
Mais tarde, Lira enviou um comunicado à imprensa, em que argumenta que as comissões mistas são um "modelo superado". Ele defende que o trâmite adotado na pandemia faz com que as MPs sejam votadas mais rapidamente. "Essa nova experiência demonstrou que podemos ser mais céleres, como a população exige. Essa forma conta com o apoio da quase totalidade das lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, representando o conjunto dos 513 deputados legitimamente eleitos", diz o texto. Outro motivo para a relutância de Lira é o fato de que, no trâmite normal, ele perde poder, já que, com o retorno das comissões mistas, não caberá mais às presidências das Casas a indicação dos relatores das MPs. Como a Câmara inicia o trâmite para avaliação das propostas, Lira detém, no atual modelo, maior influência no texto final das MPs.
Ao comentar sua decisão, Pacheco afirmou que a posição do Senado está de acordo com a Constituição e que o seu cumprimento é uma obrigação. Ele também apontou que a medida é democrática por contemplar tanto deputados quanto senadores na discussão e retirar a concentração do poder das mãos das presidências das duas Casas.
"Temos um compromisso com o Brasil. Não é um compromisso com o governo necessariamente. É um compromisso com o Brasil de que medidas provisórias sejam apreciadas sob o rito previsto na Constituição Federal, com a instituição e a instalação imediata das comissões mistas, que serão compostas por deputados federais e senadores, naturalmente permitindo um debate concentrado num colegiado de menor número para cada medida provisória", enfatizou.
As alegações de senadores eram de que a Câmara tomava quase todo o prazo de tramitação, obrigando-os a votarem as MPs a toque de caixa, sem tempo para discussão e realização de eventuais mudanças nos textos, já que as alterações determinariam o retorno da matéria para a Câmara. Em alguns casos, os senadores tiveram menos de uma semana para analisar as matérias. (Com Agência Estado)