Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugerir que o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC), contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) seria mais uma “armação” do ex-juiz e insinuar que a magistrada que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) contra a organização criminosa estaria ajudando o político, entidades vieram a público e condenaram as falas do chefe do Executivo.
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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticaram, por meio de nota, a postura de Lula. De acordo com as entidades, as investigações foram “conduzidas com cautela” e que a atuação de juízes e juízas é “importante para o combate eficaz ao crime organizado”.
“Nós confiamos plenamente no trabalho desenvolvido pelos Delegados Federais que atuam no caso. As investigações foram conduzidas com cautela, responsabilidade e amparo na lei, sendo obtido, certamente, forte arcabouço probatório no curso do Inquérito Policial”, assegurou Luciano Leiro, presidente da ADPF.
Já de acordo com a Ajufe, “o ataque pessoal a Juízas e Juízes Federais provoca instabilidade social e se distancia da necessidade urgente de conciliação entre os Poderes”. “A Ajufe reitera o respeito às instituições como condição para o exercício pleno da democracia, e seguirá defendendo a independência do Poder Judiciário e a harmonia com os demais Poderes da República”, concluiu a entidade.
Relembre o caso
A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sequaz e prendeu, na quarta-feira (22/3), nove integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), que planejavam atacar servidores e autoridades públicas. Entre os alvos estavam o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya. De acordo com a corporação, os atos criminosos poderiam ocorrer simultaneamente, em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Paraná e Distrito Federal.
Conforme a PF, o PCC planejava homicídios e extorsão por meio de sequestro. Na ação, batizada de Operação Sequaz, 120 agentes cumpriram 24 mandados de busca e apreensão e 11 de prisão — sete preventivas e quatro temporárias. Foram retidos pela corporação joias, carro de luxo e maços de dinheiro.
A operação que resultou nas buscas e prisões foi autorizada pela juíza Gabriela Hardt, que assumiu o caso após a juíza titular entrar de férias. A magistrada, inclusive, já substituiu Sergio Moro durante a Operação Lava-Jato, quando foi responsável por assinar uma sentença contra Lula no processo envolvendo o sítio de Atibaia, em São Paulo.
Logo após o cumprimento dos mandados de busca, apreensão e de prisão, o presidente Lula falou, nesta quinta-feira (23/3), durante uma visita ao Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro, que o plano do PCC de assassinar Moro poderia ser mais uma “armação” do ex-juiz. “Eu não vou falar porque acho que é mais uma armação do Moro, mas eu quero ser cauteloso e vou descobrir o que aconteceu”, ironizou Lula. “É visível que é uma armação do Moro, mas vou pesquisar e perguntar o porquê da sentença. Até fiquei sabendo que a juíza não estava nem em atividade quando deu o parecer para ele, mas isso a gente vai esperar”, alegou o mandatário.
Depois de Lula levantar suspeitas, a juíza Hardt retirou o sigilo da operação. Com isso, prints de conversas entre os suspeitos e detalhes das investigações foram expostos. Segundo a investigação, os criminosos tinham imóveis alugados na mesma rua onde mora Sergio Moro, em Curitiba. Eles seguiam a família do senador desde, pelo menos, janeiro deste ano. O plano da organização criminosa teria sido motivado por mudanças nas regras para visitas a detentos.
Veja as notas da ADPF e da Ajufe na íntegra
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
“Nós confiamos plenamente no trabalho desenvolvido pelos Delegados Federais que atuam no caso. As investigações foram conduzidas com cautela, responsabilidade e amparo na lei, sendo obtido, certamente, forte arcabouço probatório no curso do Inquérito Policial. Vale lembrar que todo o trabalho da PF é acompanhado de perto pelo Ministério Público Federal e que as medidas relativas as prisões, sequestros e apreensões de bens são determinadas pelo juízo competente. Por isso, em momentos sensíveis como esse, é importante destacar a necessidade de autonomia funcional das instituições e a seriedade do processo persecutório penal.”
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público reiterar o mais absoluto apoio a todos os Juízes e Juízas Federais com atuação na área criminal no país. A criação do Sistema Penitenciário Federal, cuja jurisdição é exercida por magistradas e magistrados da Justiça Federal, tem se mostrado extremamente importante para o combate eficaz ao crime organizado, que insiste em desafiar as instituições democráticas brasileiras.
O ataque pessoal a Juízas e Juízes Federais provoca instabilidade social e se distancia da necessidade urgente de conciliação entre os Poderes. A Ajufe reitera o respeito às instituições como condição para o exercício pleno da democracia, e seguirá defendendo a independência do Poder Judiciário e a harmonia com os demais Poderes da República.”