Em comunicado enviado à imprensa, na tarde desta quinta-feira (23/3), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a manutenção do modelo de análise de medidas provisórias diretamente no Plenário das duas Casas Legislativas e criticou o modelo de comissões mistas.
“O país cobra do Parlamento brasileiro agilidade e resolutividade das pautas importantes para o funcionamento da sociedade. No período difícil da pandemia, a votação de Medidas Provisórias diretamente nos Plenários da Câmara e do Senado, sem passar por Comissões Mistas, se mostrou dinâmica e eficiente, respeitando o tempo previsto de análise nesta Casa Legislativa de até 90 dias”, disse.
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No início da tarde, enquanto o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciava o “retorno imediato” das comissões com deputados e senadores para iniciar a tramitação de medidas provisórias, Lira falava no Salão Verde que o Senado estava agindo com truculência ao ‘impor’ o retorno das comissões mistas.
Mais tarde, Lira se posicionou novamente a respeito da medida e afirmou que o modelo adotado excepcionalmente para analisar MPs na pandemia era mais eficiente e célere do que o das comissões mistas, e por isso, deveria permanecer.
“Essa nova experiência demonstrou que podemos ser mais céleres, como a população exige. Essa forma conta com o apoio da quase totalidade das lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, representando o conjunto dos 513 deputados legitimamente eleitos. Com esse amplo respaldo, a Presidência da Câmara dos Deputados segue firme em busca do entendimento com o Senado Federal, sem ferir as devidas prerrogativas, para buscarmos a melhor solução para avançar, e não retroagir a um modelo superado”, disse Lira.
A determinação de Pacheco pela retomada das comissões mistas são direcionadas apenas para as MPs editadas no governo Luiz Inácio Lula da Silva. As medidas assinadas na gestão Jair Bolsonaro seguem valendo pela regra adotada na pandemia. Tanto Pacheco, quanto Lira, afirmaram que as 13 medidas remanescentes serão analisadas pelos dois Plenários.
“Dessa forma, a Presidência da Câmara entende como positiva a atitude do Senado Federal em encaminhar para análise desta Casa as 13 Medidas Provisórias oriundas do Governo anterior. Assim, haverá esforço concentrado na semana de 27 a 31 de março para análise de todo esse material. O Brasil precisa andar para a frente, com agilidade, entendimento, respeito à autonomia dos poderes e mais representatividade democrática”, concluiu Lira.