O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), foi convidado a ir à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara na próxima terça-feira (28/3). O requerimento de convite aprovado para a audiência com Dino é de Gervásio Maia (PSB-PB), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
O colegiado é presidente pelo petista Rui Costa (SP). Os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) requereram também a presença do ministro, mas como convocado, só que a proposta não teve êxito. Numa convocação, é obrigatório o comparecimento, sob risco de cometer crime de responsabilidade caso não vá.
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O objetivo é que Dino esclareça as mudanças na política de controle de armas do governo federal; as ações adotadas no âmbito de seu ministério e do governo após os ataques ocorridos em 8 de janeiro; a visita ao Complexo da Maré e as manifestações de discriminação social e racial e criminalização da pobreza relacionadas ao episódio; além de fazer um balanço dos primeiros meses de atuação à frente do ministério, citando prioridades e diretrizes para o resto do ano.
Líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) deve pedir que o ministro explique a notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta disseminação de fake news. O deputado Marco Feliciano (PL-SP) quer que Dino explique por que houve sigilo das câmeras de filmagem do Palácio do Planalto nos eventos do dia 8.