A Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo estratégico para agir juridicamente na defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural do país. Formado por 19 procuradores federais e oito advogados da União, o time, batizado de AGU Recupera, terá como prioridade atuar nas causas da União, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do ICMBio e do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que tratam de reparação de danos ambientais e punição dos infratores nos biomas brasileiros. Também atuarão na defesa do patrimônio histórico e artístico do país.
Entre as atribuições da equipe estão ajuizar e acompanhar a tramitação de ações judiciais em todas as suas etapas; propor medidas e estratégias para melhorar e modernizar a atuação judicial nessas áreas; articular o tráfego de informações das atividades de consultoria jurídica entre União, Ibama, ICMBio e Iphan, para subsidiar a atuação judicial; aprimorar a articulação da AGU com órgãos e entidades da administração pública que formulem e executem políticas ambientais e de patrimônio cultural; e propor à Escola da AGU iniciativas de capacitação em matéria ambiental.
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De acordo com a AGU, a equipe terá que cumprir metas e apresentar os resultados do trabalho a cada seis meses, sob coordenação nacional da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente. “O AGU-Recupera ajudará na recuperação dos biomas e do patrimônio cultural. Colocaremos toda nossa energia nessa retomada da pauta ambiental”, explicou a procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne. Inicialmente, o trabalho terá duração de dois anos, podendo ser prorrogado. O grupo estratégico assumirá as atribuições que vinham desempenhadas pela Força-Tarefa de Defesa da Amazônia, que funcionou na AGU entre 2019 e 2022. Nesses três anos, a força-tarefa ajuizou 247 ações de cobrança de multas ambientais e de reparação de danos.
Sem prescrição
No início da semana, a AGU aprovou dois pareceres que impedem a prescrição de punições e multas decorrentes de processos administrativos em causas ambientais. A decisão, segundo o governo, dá segurança jurídica para a União dar prosseguimento aos processos de cobrança de quase R$ 30 bilhões em multas aplicadas pelo Ibama. No governo de Jair Bolsonaro, medidas adotadas pelo órgão de fiscalização para amenizar as punições a quem pratica crimes ambientais poderiam resultar na extinção de 183 mil autos de infração, que correspondem a 84% de todos os processos abertos no órgão.