A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMAMC), Marina Silva, afirmou, nesta quarta-feira (22/3), que o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDam) será relançado em abril. A coordenação será da Casa Civil, mas a coordenação executiva ficará com o Ministério do Meio Ambiente. Esse é um mecanismo que une ações de 19 ministérios em torno da proteção da Amazônia e define acerca dos projetos do governo que são apresentados ao Fundo Amazônia.
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Ainda que os trabalhos do plano estejam parados, a ministra informou que o dinheiro congelado no Fundo Amazônia tem sido utilizado pelo atual governo em ações emergenciais para a área do meio ambiente.
Segundo ela, isso ocorre devido ao desmonte em ações de fiscalização causado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL). Grande parte desse valor tem sido direcionado para a proteção dos territórios indígenas. Marina também confirmou que essa destinação já era prevista dentro do fundo.
“Com a crise que nós temos após quatro anos de desmonte, os recursos estão sendo usados também para ações emergenciais do governo. Seja para o Ibama, para o Ministério da Justiça ou de outros setores do governo, inclusive dos povos indígenas, da Funai”, explicou.
O retorno do PPCDam, no entanto, é fundamental para aumentar os resultados de fiscalização, já que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é estratégico dentro do plano.
“Muito do que deu certo na experiência anterior do PPCDam foi uma ação coordenada entre Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Justiça, do Meio Ambiente com o Ibama nas ações de autuação, fiscalização e o ministério de ciência e tecnologia nos processos de monitoramento que são feitos pelo INPE”, afirmou.
“Esses ministérios continuam com uma ação muito forte, mas obviamente que o eixo do desenvolvimento sustentável e do fortalecimento das ações de ordenamento territorial e fundiário, destinação de áreas que ainda não foi destinada tem a ver com projetos que são aptos a serem aprovados pelo fundo”, acrescentou a ministra.
Ações emergenciais
Segundo Marina, ainda que o PPCDam não tenha sido reativado, as ações emergenciais surtiram bons efeitos no período de três meses — desde quando iniciaram, em janeiro até março — se comparado ao mesmo período do ano passado.
“É só verificar as operações conjuntas do Ibama com o suporte da Polícia Federal, da Força de Segurança Nacional, aumentando inclusive a capacidade de atuação do Ibama no que concerne ao quesito autuações".
Especificamente na Amazônia, houve um aumento de 169% na quantidade de autuações por infrações, em relação à apreensão de bens e produtos relacionados às infrações ambientais a fiscalização aumentou 157%. Na dimensão nacional, houve um “aumento significativo”, em torno de 30% da nas ações de fiscalização que resultaram em autuações, apreensão de equipamentos ou produtos produzidos ou extraídos ilegalmente.