A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou requerimentos do deputado federal Evair de Melo (PP-ES) para convidar Flávio Dino, Carlos Fávaro e Carlos Lupi, respectivamente ministros da Justiça, Agricultura e Previdência. Também foi aprovado um convite para ouvir João Fukunaga, presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).
Cada ministro foi convidado para tratar de um assunto diferente e específico de ações de suas pastas. Dino deverá prestar esclarecimentos sobre uma visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, no último dia 13. No requerimento apresentado por Evair estão questionamentos como a “facilidade” com a qual o ministro adentrou o território dominado pelo crime organizado. O pedido também questiona a ausência da visita na agenda oficial de Dino no portal e-agenda, do governo federal.
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"Pairam questionamentos o fato sobre a facilidade no transporte do Ministro ao adentrar o Complexo da Maré, uma vez que, assim como sucedeu na favela Nova Holanda, existem inúmeros locais ordenados pelo crime organizado, motivo pelo qual é recorrente a ocorrência de operações policiais na localidade”, diz o documento de Evair subscrito pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ainda não há data prevista para o encontro.
Outro requerimento de convite de Evair subscrito por Aureo solicita a presença de Carlos Lupi para prestar esclarecimentos acerca dos descontos na folha de pagamento de aposentados em benefício de sindicatos. Segundo o deputado federal relata, a mensalidade é descontada diretamente na fonte pela Previdência Social, o que seria “ilegal”.
“A dedução da mensalidade sindical em cima da aposentadoria, realizada diretamente na fonte pela Previdência Social, ainda que ilegal, permanece como prática sindical que deve ser cessada. O desconto apenas pode ser realizado quando expressamente autorizado pelo segurado, o que não está sucedendo”, diz o deputado no requerimento. A princípio, Lupi marcará presença no dia 26 de abril, mas a data pode sofrer alterações.
Invasões de terra
Já o ministro Carlos Fávaro foi chamado para prestar esclarecimentos sobre denúncias de invasões de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e assemelhados, e quais medidas o governo federal tem tomado para combater as invasões.
A justificativa se dá por um suposto apoio do PT aos atos do MST, como o anúncio da retomada às invasões de propriedades. O documento cita “Carta de Luziânia”, publicada pela Coordenação Nacional do MST, em que o grupo reafirma apoio a Lula e comemora a derrota da extrema direita e do “projeto fascista” — em alusão ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“É importante ressaltar que, no governo Bolsonaro, o MST reduziu quase a zero as invasões de fazendas, todavia, os sem-terra vinham ameaçando, desde o ano passado, a retomada das invasões”, diz o parlamentar. Desde longa data que os atos do MST e assemelhados insultam a ordem e a legalidade pública, assim como no último "Carnaval Vermelho", tais movimentos sistematicamente têm escolhido datas e meses "vermelhos" para suas operações violentas, cujo único objetivo é desmoralizar as instituições democráticas”, conclui.
Já a presença de João Fukunaga é para questionar sua nomeação à Previ. O requerimento relata que o presidente da instituição previdenciária não teria os requisitos necessários para atuar no cargo, uma vez que fez sua carreira como sindicalista no Sindicato dos Bancários.
“Consoante a Instrução Normativa nº 41 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, o exercício do cargo demanda comprovação de experiência de, no mínimo, três anos de prática profissional de atividade em áreas que o qualifiquem para a nomeação. Conforme a representação da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB), ofertada ao Banco do Brasil em 06 de março de 2023, João Fukunaga não preenche os requisitos básicos”, justifica.