A homologação do acordo da gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha entre a União e o governo de Pernambuco, hoje, será um dos últimos atos de Ricardo Lewandowski como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado caminha para a aposentadoria compulsória, a partir de 11 de maio, data de seu aniversário. O ministro tende a ficar até o fim de abril.
A solução do conflito, iniciado com a exigência do governo de Jair Bolsonaro de exploração da ilha, passou por 50 audiências de conciliação e só foi solucionada no atual governo. O compromisso de hoje, em Recife, no Palácio das Princesas, sede do governo pernambucano, contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da governadora Raquel Lyra (PSDB), tucana que apoiou abertamente o petista nas eleições de 2022. Pelos termos do acordo, haverá áreas diversas de atuação para esferas federal e estadual, com a criação de um comitê gestor, composto por quatro titulares, dois de cada lado.
Entre as exigências do acordo está a proibição da extensão territorial do arquipélago. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) serão responsáveis pela administração das ilhas, um dos mais famosos destinos turísticos do país. Ao ICM-Bio caberá a administração do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e das zonas de proteção de vida silvestre e pesca sustentável.
A gestão territorial que concentra atividades cotidianas da população ilhéu ficará, majoritariamente, a cargo da CPRH, a exemplo da administração da zona urbana e de equipamentos culturais. Uma das cláusulas do acordo determina que caberá à agência observar o limite máximo de 132 mil turistas por ano, "sendo que não poderá ultrapassar 11 mil turistas por mês, até que seja elaborado um novo Estudo de Capilaridade de Suporte e indicadores de sustentabilidade da ilha", aponta trecho do acordo.
Amizade antiga
Lula e Lewandowski são amigos de longa data. No ano passado, a possibilidade de o ministro ser indicado ao Ministério da Defesa chegou a ser levantada pela equipe de transição, mas não houve avanço. A indicação de Lewandowski ao STF, em 2006, no primeiro mandato de Lula, recebeu o apoio da então primeira-dama, Marisa Letícia, que morreu em 2017. Na juventude, ela morou na casa da família Lewandowski, em São Paulo.