O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, declarou nesta terça-feira (21/3) que o combate às fake news só será possível com a participação das plataformas digitais. Messias defendeu a regulamentação das redes e um debate envolvendo o Congresso Nacional e a sociedade. Ele destacou ainda a importância da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, anunciada oficialmente cinco dias antes dos ataques terroristas de 8 de janeiro em Brasília.
"Tenho um posicionamento muito claro sobre esse tema. Nenhuma ação de enfrentamento ao ambiente sistemático de desinformação terá êxito, na minha perspectiva, sem a necessária participação das plataformas", afirmou o chefe da AGU durante o evento "Rumos do Brasil", organizado pelo portal Jota, em parceria com o YouTube Brasil.
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Segundo Messias, também existe a necessidade de uma autorregulamentação das plataformas, que deve ser um "plano inerente à atuação das empresas de tecnologia".
Maior expertise
No plano jurídico, ele avalia que já existem "balizas jurídicas seguras" para enfrentar a divulgação de fake news, citando a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.714/22 e o Artigo 323, do Código Eleitoral (Lei nº 4737/65). Em sua opinião, o TSE é o órgão que mais acumulou expertise para lidar com a desinformação, devido à condução dos pleitos de 2020 e 2022. "Não temos como desconsiderar esse processo, que foi riquíssimo", pontuou.
Messias disse ainda que é favorável a uma regulação estatal das principais plataformas digitais, mas defendeu a necessidade de um debate amplo no Congresso, com participação da sociedade civil e dos principais meios de comunicação.
Sobre os ataques de 8 de janeiro, Messias avalia que eles destacaram a importância da criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, e disse que "todos os elementos corrosivos à democracia já estavam dados" no momento dos atos.