Líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara, José Guimarães (PT) colocou por terra a certeza de que a relatoria do novo arcabouço fiscal vai ficar com o PP, partido de Arthur Lira (AL), presidente da Casa. Guimarães e Lira se encontraram nesta segunda-feira (21/3) após o deputado petista se reunir com Fernando Haddad (PT), titular da Fazenda.
O arcabouço fiscal é um mecanismo de controle das contas públicas. O Ministério da Fazenda se articula para enviar, ainda nesta semana, o projeto de lei que vai tramitar no Congresso e cujo foco é substituir o teto de gastos, vigente desde 2017. “Ainda não sabemos como será o texto, que está sendo alinhado pelo ministro Haddad com o presidente Lula e só virá para o Congresso depois que o presidente aprovar”. A relatoria é objeto de disputa entre siglas do Centrão, a exemplo do PP e do União Brasil.
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Entrave entre petistas
Nomes mais alinhados a Lula, como a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, apontam que o novo arcabouço terá que priorizar gastos na área social. Haddad, contudo, tem sido orientado a redigir um texto que não preocupe o mercado. Lira, no início deste mês, por exemplo, chegou a mandar um recado ao ministro, afirmando que o projeto tem que ser “equilibrado”.
Além de se reunir com Lira, Haddad teve reunião com Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No encontro, o ministro se comprometeu a ir, no próximo mês, ao Congresso, para explicar a senadores o PL sobre o novo arcabouço que, se sua previsão for cumprida, já estará nas mãos de parlamentares. A equipe econômica vai acompanhar o petista.
Como o arcabouço é base para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), é necessário ao governo que a emissão da proposição seja feita antes da PLDO, uma vez que o limite é o próximo dia 15. A possibilidade de existência ou não de gatilho foi tratada no encontro de hoje, mas sem definição.
Com a reticência de setores da economia, a interpretação é de que a ferramenta de controle possa passar a integrar a proposição. No início deste ano, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, defendeu que o novo modelo deve voltar o olhar para arrecadação e gastos, mas sem a existência de um gatilho automático.
Um Projeto de Lei Complementar (PLP), de número 62/23, sobre arcabouço fiscal foi protocolado na Câmara na semana passada. O texto está baseado no controle da dívida pública, adoção de limites de gastos por órgão federal e medidas de ajuste para corrigir eventuais desequilíbrios fiscais. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor da proposta, afirma que o texto é uma “contribuição antecipada” ao debate da nova âncora fiscal do país.