Relator do mandado de segurança protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre comissões mistas, o ministro Nunes Marques solicitou nesta segunda-feira (20/03) manifestação do presidente Arthur Lira (PP-AL) sobre o atraso para que os colegiados sejam reinstalados.
Nunes Marques também pediu que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sore o assunto. Os procedimentos são considerados de praxe. A ação foi apresentada na semana passada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que também registrou reclamação alegando que Lira desobedeceu à decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF, anteriormente para a retomada das comissões mistas.
Entenda as comissões mistas
Os colegiados analisam Medidas Provisórias (MPs) e viraram objeto de disputa de Lira contra Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. Lira quer pôr fim às comissões mistas e costura uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para conseguir findar a existência dos colegiados, mudando a maneira de analisar Medidas Provisórias.
Segundo a sugestão do deputado alagoano, as proposições continuariam indo direto a plenário e passariam a ingressar no Congresso ora pela Câmara, ora pelo Senado. Nesta segunda-feira, questionado sobre essa possível PEC, José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara, afirmou que o tema está em análise entre Lira e Pacheco.
O presidente do Senado, que também preside o Congresso, não se manifestou publicamente sobre o assunto até o momento e enfrenta a resistência de colegas para deixar que a proposição ganhe corpo.
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