O Ministério da Cultura (MinC) marcou para a próxima quinta-feira (23/3) a assinatura do novo decreto de fomento cultural. O evento vai ocorrer no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, às 17h30, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da titular da pasta, Margareth Menezes. Entre nomes do setor circula um convite virtual para a cerimônia. Na ocasião, serão retomados os recursos da Lei Rouanet, com cerca de R$ 1 bilhão. As verbas vêm da iniciativa privada por meio de benefício fiscal e estavam paradas desde o início de 2022, conforme a ministra.
A iniciativa é mais um aceno do Palácio do Planalto para confrontar a lógica adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que extinguiu o ministério em seu governo e reduziu a pasta ao status de secretaria, capitaneada pelo hoje deputado federal Mario Frias (PL-SP), que chegou a chamar a Lei Rouanet de “mamata”
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No início dos anos 2000, contudo, Mario Frias recebeu da mesma legislação aproximadamente R$ 60 mil para o espetáculo Dê Uma Chance ao Amor, por meio de empresa fechada em 2000, primeiro ano de pandemia. A empresa havia solicitou um valor de R$ 284 mil. Em 2007, o aliado da família Bolsonaro chegou a requerer R$ 700 mil para outra peça, mas teve o pedido negado.
Paulo Gustavo e Aldir Blanc
Para o mês de abril, há expectativa de que o presidente Lula e a ministra façam o anúncio da abertura dos recursos provenientes das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, também de fomento à cultura.
Ambas foram vetadas por Bolsonaro em 2022, mas tiveram seus respectivos vetos derrubados após longa negociação à época com a base do ex-presidente no Congresso Nacional. No caso da lei que homenageia Paulo Gustavo, ator vitimado pela covid-19 e falecido em 2021, são R$ 3,86 bilhões para injetar no Fundo Nacional de Cultura (FNC).
A segunda norma, também uma homenagem do Congresso, é voltada ao compositor Aldir Blanc, uma das primeiras vítimas da doença no Brasil, em maio de 2020. Para essa lei, o valor do repasse anual é de R$ 3 bilhões por cinco anos.
Está no radar do governo federal ainda uma intervenção no Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, para a reconstrução do espaço. O local é, desde 2017, Patrimônio Histórico da Humanidade declarado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e o único vestígio material da chegada dos africanos escravizados nas Américas.
100 dias de governo Lula
A Casa Civil tem movimentado os 37 ministérios do governo Lula para que entreguem as ações consolidadas até o momento por cada uma das pastas. A solicitação objetiva a apresentação agendada pelo Palácio do Planalto para o próximo dia 10 das atividades robustas dos ministros no terceiro mandato presidencial do petista.
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