Prazo para Bolsonaro devolver as joias da Arábia Saudita termina hoje

O estojo em questão, contendo um relógio, uma caneta, um anel, um par de abotoaduras e um terço, não tiveram os valores oficialmente divulgados e foram listados como acervo pessoal de Bolsonaro

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até hoje para devolver as joias que recebeu do governo da Arábia Saudita em 2021 e permanecem com ele. O Ministério Público de Contas sugeriu que as peças fossem guardadas em uma agência da Caixa Econômica Federal. O prazo de cinco dias para a devolução foi estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na quarta.

O estojo em questão, contendo um relógio, uma caneta, um anel, um par de abotoaduras e um terço, não tiveram os valores oficialmente divulgados e foram listados como acervo pessoal de Bolsonaro. O outro estojo, apreendido pela Receita Federal no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, é avaliado em R$ 16,5 milhões e contém brincos e um colar.

O subprocurador do MP de Contas, Lucas Rocha Furtado, pediu em ofício ao ministro Augusto Nardes, relator do caso no TCU, que "possa ser conferida uma flexibilidade" à Secretaria-Geral da Presidência para o local de entrega dos itens, tendo em vista o alto valor dos objetos. Por isso, a sugestão é de que as joias fiquem guardadas em uma agência da Caixa no departamento de penhor.

"Assim, eventualmente, a Secretaria-Geral da Presidência poderia, se for o caso, delegar a custódia das joias (tanto as constantes do conjunto masculino quanto as do conjunto feminino), por exemplo, ao departamento especializado de penhor da Caixa Econômica Federal, que tem expertise em avaliação, guarda e vigilância de joias de elevado valor que lhe são confiadas", disse, em ofício enviado na quinta.

O subprocurador sugere, ainda, que o fuzil e a pistola presenteados pelo governo dos Emirados Árabes Unidos a Bolsonaro sejam direcionados pela Presidência à Polícia Federal ou "algum outro departamento público com experiência na guarda e manuseio desse tipo de armamento".

Além do prazo para a entrega desses itens, o TCU determinou uma auditoria completa em todos os presentes recebidos por Bolsonaro entre 2019 e 2022 à frente do governo. A defesa do ex-presidente garantiu que ele entregará os itens à Presidência da República.