Mais de 14 mil crianças, adolescentes e seus familiares, em situações de alto risco, foram beneficiados pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), em vigor desde 2003. O balanço foi feito, ontem, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O PPCAAM oferece proteção a pessoas de até 19 anos e parentes que sofrem com graves riscos de violência, colocando os afetados em novas residências e oferecendo assessoria psicológica, jurídica e financeira, de forma sigilosa, por seis meses.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, disse ser necessário usar os dados do levantamento para atualizar a política e frisou haver pontos que precisam ser melhorados.
Em seu discurso, Almeida enfatizou que o governo tem de usar dados e métodos científicos para a formulação de programas públicos, além de estabelecer políticas de Estado, que não sejam desmontadas por mudanças na gestão.
"A minha grande questão no ministério, e eu compartilho isso com os secretários, é fazer com que a política de direitos humanos no Brasil seja uma política de Estado. Algumas políticas públicas que resistiram à tragédia dos últimos quatro anos só foram sustentáveis por um corpo técnico estável, de servidores de Estado", destacou.
Ele também elencou o respeito à ciência como guia importante para sua gestão. "As nossas políticas de defesa da criança e do adolescente são feitas com base na ciência, que se dá também a partir de um olhar crítico da nossa sociedade", ressaltou. "Temos que saber, portanto, se temos de fazer aperfeiçoamentos nesses programas para que eles possam, de fato, oferecer às nossas crianças a proteção que elas merecem. Fazer ciência, ter dados, é um ato político", acrescentou.
Almeida citou um dado das Nações Unidas de que o Brasil, em 2020, foi responsável por 20,5% das mortes violentas de todo o mundo. Ele destacou, ainda, que a questão da violência passa por um recorte de gênero classe e raça, atingindo, em sua maioria, homens negros.
Dados divulgados pela pasta, oriundos de um levantamento do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), mostram que 34.918 crianças e adolescentes foram vítimas de mortes violentas intencionais no Brasil entre 2016 e 2020. Entre as crianças, crimes de violência doméstica foram os mais comuns. Já os adolescentes foram vítimas, em sua maioria, da violência urbana.
De acordo com a pasta, 14.239 pessoas já foram contemplados pelo PPCAAM. "Talvez esse número seja insuficiente, e é isso que nós estamos aqui para debater", declarou o ministro.
Na avaliação da equipe ministerial, o programa de proteção é efetivo, mas precisa passar por mudanças. O desligamento voluntário fez, por exemplo, com que de 40% a 50% dos protegidos saíssem prematuramente do PPCAAM. Conforme o ministro, é preciso ainda aumentar a divulgação sobre o programa e monitorar seu andamento junto aos estados.
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