Defesa de Bolsonaro diz que vai entregar segundo conjunto de joias ao TCU

Em petição enviada à PF, os advogados solicitam que as peças fiquem sob a guarda do TCU até que o destino delas seja definido — seja acervo privado ou patrimônio da União

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avisou à Polícia Federal (PF), na tarde desta segunda-feira (13/3), que vai entregar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o segundo conjunto de joias de luxo dado de presente à comitiva brasileira durante viagem à Arábia Saudita. Em petição enviada à PF, os advogados solicitam que as peças fiquem sob a guarda do TCU até que o destino delas seja definido – seja acervo privado ou patrimônio da União.

“Considerando, ainda diante do quanto ventilado nos veículos de imprensa, vem também informar que nesta data peticionou junto ao Tribunal de Contas da União, requerendo que os bens objeto de representação naquela Corte de Contas, os quais, ao que parece, seriam os mesmos objeto da dita investigação nesta Delegacia de Polícia Federal, sejam depositados naquele juízo, até ulterior decisão acerca dos mesmos”, disse a defesa em petição.

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Entre os itens estão um relógio, abotoaduras, um anel, uma caneta e uma masbaha — os objetos têm valor estimado de quase R$ 500 mil. Bolsonaro admitiu, na semana passada, ter ficado com esse segundo presente, e alegou ter feito "tudo dentro da lei". A decisão, no entanto, vai na contramão de uma decisão do TCU, que não autoriza os mandatários a levarem esse tipo de presente para o acervo pessoal quando deixam o cargo.

O Ministério Público de Contas já havia determinado na semana passada que Bolsonaro devolvesse imediatamente as peças que ganhou enquanto ele estava à frente do Executivo. O órgão ainda afirmou que o salário do ex-presidente seria bloqueado caso a ordem não fosse obedecida dentro do prazo estipulado.

Comitiva

Em outubro de 2021, uma comitiva do governo, comandada pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, retornou ao Brasil de uma viagem oficial à Arábia Saudita com joias femininas na bagagem avaliadas em R$ 16,5 milhões, que tinham sido dadas de presente à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, e foram apreendidas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

No Brasil, é obrigatória a declaração ao Fisco de qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a US$ 1 mil. O ministro e seu assessor ignoraram a opção de declarar joias como bens destinados ao patrimônio da União. Bolsonaro atuou pessoalmente para tentar liberar o presente. Ao todo, foram oito tentativas desde a entrada ilegal sem declaração, envolvendo até pressão na Receita e a cartada de acervo pessoal.

Bolsonaro recebeu pessoalmente um segundo conjunto de joias. A entrada das peças no país sem declarar à Receita e a apropriação pelo presidente estão irregulares.