Lira fala em equilíbrio na discussão sobre fake news e democracia

Projeto de combate a notícias falsas está parado na Câmara desde o primeiro semestre de 2022. Assunto é visto como necessário a Lula, mas governo foca em outras pautas no momento

Lira acrescentou que "encontrar esse equilíbrio não é uma utopia, é uma necessidade"

Reprodução/YouTube

Em evento no Rio de Janeiro na manhã desta segunda-feira (13/3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), usou a palavra equilíbrio para falar da discussão das relações entre liberdade de expressão, redes sociais e democracia.

O tema ganhou força novamente na Casa ao, na semana passada, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) realizar discurso transfóbico, ao subir na tribuna de peruca feminina e dizer que há homens que "se sentem mulheres".

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"A sociedade brasileira espera que os administradores, os representantes eleitos e os magistrados deste país consigam encontrar, o quanto antes, uma forma de equilibrar o fenômeno das redes sociais, da democracia e da liberdade de expressão, para que possamos avançar com tranquilidade no caminho da estabilidade política e do progresso social e econômico que dela decorre", disse Lira.

Lira acrescentou que “encontrar esse equilíbrio não é uma utopia, é uma necessidade”. Com a fala, o presidente da Câmara acena positivamente para o projeto de lei 3620/2020 (PL 3620/2020), aprovado no Senado em 2022, mas empacado na Câmara, após a bancada governista à época ter alinhado o travamento da pauta com os partidos que a integram.

Lira chegou a colocar em votação o requerimento de urgência, que objetivava levar a proposição direto a plenário, para votação, porém o documento não teve o total de votos necessários para passar. A tendência é de que nos próximos meses o PL volte a ser debatido, mas, como o governo Lula tem outras prioridades no Congresso, sobretudo a reforma tributária, ainda não há data para que a retomada aconteça.

Em outra frente, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que trata do combate às fake news, articula com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) um texto que seja avalizado pelo governo, a fim de que não haja entraves quando o projeto for retomado na Câmara.

O evento acontece com a temática “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia” e é organizado pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pela Rede Globo e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Trans na Câmara

Pela primeira vez, a Câmara ganhou representatividade trans, ao eleger no ano passado Erika Hilton (Psol-SP) e Duda Salabert (PSD-MG). Ambas assumiram este ano. “Mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”, afirmou Nikolas, alvo de representações no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil (Coetica), notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e um pedido de apuração o suposto crime, a ser despachado com Lira, por já estar no setor jurídico da Casa.

Daniel Silveira é o precedente

O marco da rediscussão sobre imunidade parlamentar ocorreu com o julgamento do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, por 9 votos a 2, por proferir ofensas contra ministros do STF, espalhar fake news e incitar violência.

O ex-parlamentar, que chegou a ser beneficiado com indulto de seu aliado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está preso desde o início deste ano, após descumprir determinação judicial reiteradas vezes. Daniel Silveira também teve seu nome citado nas tentativas de questionamento do resultado eleitoral do ano passado, que deu a vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a derrota de Bolsonaro.