O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória para 130 pessoas que foram denunciadas pelos ataques contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que os acusados não representam perigo social neste momento. Os presos que foram liberados provisoriamente respondem por incitação ao crime e associação criminosa.
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Na decisão, o ministro entendeu que eles podem responder em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar da região onde mora e recolhimento domiciliar no período da noite.
Os denunciados também ficam proibidos de deixar o país, têm os passaportes suspensos e não podem usar as redes sociais ou fazer uso de armas de fogo.
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