A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), uma das primeiras mulheres trans no Congresso Nacional, abriu, nesta quinta-feira (9/3), um abaixo assinado pedindo a cassação do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo crime de transfobia. Até a publicação desta reportagem a petição já superava 90 mil assinaturas.
“Enquanto nós nos articulamos no Congresso, precisamos da luta de todos vocês para provar que todas as mulheres romperam com a violência que tanto nos persegue”, escreveu Erika no texto do abaixo assinado.
Na última quarta-feira, no Dia Internacional das Mulheres, o deputado Nikolas Ferreira usou o Plenário da Câmara dos Deputados para tecer críticas aos membros da comunidade trans. Com uma peruca loira na cabeça, o mineiro passou a se chamar de “deputada Nicole” e disse que apenas assim a esquerda o daria espaço para falar sobre as mulheres.
"As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. E para vocês terem ideia do perigo de tudo isso, vocês podem perguntar, qual o perigo disso, deputada Nicole. Sabe por quê? Por que eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade", afirmou Nikolas.
O deputado mineiro passou a disparar ofensas contra mulheres trans, mesmo afirmando que "poderia ir para a cadeia" se fosse condenado — uma vez que ele sabia estar cometendo um crime de transfobia, enquadrado na Lei 7.710/1989, a Lei do Racismo. "Eu, por exemplo, posso ir para a cadeia, deputado, caso eu seja condenado por transfobia. E por quê? Por que eu xinguei, eu pedi pra matar? Não. Pois no dia Internacional das Mulheres, há dois anos, eu parabenizo as mulheres XX. Ou seja, é uma imposição. Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou caso contrário você é um transfóbico, homofóbico e preconceituoso", declarou o deputado.
Denúncias na Câmara e no STF
No começo da noite, a deputada Erika Hilton comemorou o grande número de assinaturas na petição em poucas horas, e pediu mais engajamento para pressionar os deputados da Câmara pela cassação de Nikolas. “Nós não toleraremos o desrespeito, não toleraremos que os nosso mandatos, as nossas vidas e as nossas identidades sejam tratadas com deboche da forma como foram tratados”, disse Erika em um vídeo compartilhado pelas redes sociais.
Nesta quinta-feira, o setor jurídico da Câmara dos Deputados recebeu a primeira representação contra o deputado federal Nikolas Ferreira. A tramitação iniciou na Corregedoria da Casa e chegou ao jurídico após admissibilidade do setor.
Agora, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) precisa enviar o processo para o o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Coetica), que pode determinar diversas punições para o deputado bolsonarista, como corte de verba de gabinete e cassação, entre outras. Para esta é necessária análise em plenário.
Após a repercussão do caso, o deputado Nikolas Ferreira usou o Twitter para se explicar e afirmou que não foi transfobico no discurso. "Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans - visto a diferença biológica - e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (chocante). O que passar disso é histeria e narrativa', escreveu.
O STF decidiu que casos de homofobia e transfobia se enquadram na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), que prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem incorrer nessa conduta. Vale lembrar que em 2022 o Brasil foi, pelo 14º ano consecutivo, o país que mais matou pessoas trans no planeta, segundo o "Dossiê Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras", da Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Foram 131 assassinados de membros da comunidade T.
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