Uma solenidade realizada ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a 20ª edição do Prêmio Innovare, que reconhece ações jurídicas voltadas a fortalecer a Justiça e torná-la mais acessível à população. A edição deste ano foi batizada em homenagem ao ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, e traz como destaque principal a defesa do Estado Democrático de Direito, na esteira dos ataques terroristas de 8 de janeiro.
A premiação é organizada pelo Instituto Innovare, cujo Conselho Superior é formado por autoridades do direito brasileiro, incluindo a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, e o presidente do Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. As inscrições para o prêmio estão abertas e vão até 8 de maio. O resultado final será divulgado em dezembro, em cerimônia no STF. A comissão julgadora é formada por ministros das Cortes Superiores, desembargadores, procuradores, juízes, defensores públicos, advogados e outros especialistas.
"O STJ registra aqui o seu reconhecimento aos idealizadores, participantes, premiados, apoiadores e patrocinadores deste que se tornou o mais importante prêmio para a inovação do Judiciário", discursou a presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Para a magistrada, a premiação incentiva os juristas a "saírem de sua zona de conforto em nome de uma manifestação jurisdicional mais acessível e inclusiva".
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também discursou e disse que a Constituição brasileira seria "letra morta" se não houvesse o sistema de Justiça para cumprir o que ela determina. O ministro declarou ainda que a democracia do século 21 enfrenta desafios inesperados.
"Ainda bem que, se houve o 8 de janeiro, houve o 8 de março (Dia das Mulheres). E aqueles que celebram o 8 de março são muito maiores do que aqueles que profanaram a nossa praça cívica dos Três Poderes", enfatizou o ministro. "Deus por um lado, e Satanás por outro, colocaram nas nossas mãos o celular. O tribunal do Facebook é um controle sobre o Judiciário, mas nem sempre é um controle justo. É por isso mesmo que precisamos de controles sociais institucionalizados", acrescentou Dino.
Políticas públicas
Ao Correio, o secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, contou que o Ministério da Justiça quer implementar os projetos vencedores em políticas públicas por todo o país. "O acesso à Justiça, hoje, ainda é negado a milhões de brasileiros. Então, você premiar e enaltecer essas práticas que melhoram a Justiça é fundamental", afirmou.
Também discursou o ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, que pontuou que os ataques terroristas de 8 de janeiro são um fato "grave demais para ser esquecido", e a democracia é "o princípio dos princípios" que baseia o sistema de Justiça brasileiro. "Foi um deliberado, financiado, orquestrado serial ataque à democracia, a ponto de nos levar a uma conclusão muito triste, porém realística: não se pode tapar o sol com a peneira", disse o ministro, que preside o Conselho Superior do Instituto Innovare.
Vencedora do Prêmio Innovare do ano passado na categoria "Ministério Público", a promotora Lívia Sant'Anna Vaz, do Ministério Público da Bahia, também subiu à tribuna e ressaltou a importância de incentivar projetos inovadores do direito. Ela é coordenadora do programa Ministério Público e Terreiros em Diálogos Construtivos, que trabalha na defesa dos direitos das religiões de matrizes africanas e no combate ao racismo religioso.
"Conhecer as religiões de matrizes africanas é conhecer a herança cultural do Brasil, a história do Brasil, uma história ainda muito apagada. É dever do Estado brasileiro, do sistema de Justiça, defender seus direitos", frisou a promotora. Em seu discurso, Lívia também questionou o porquê de o Judiciário ainda usar a mitologia grega em sua simbologia, enquanto o país possui uma mitologia riquíssima de origem africana e indígena. "Eu tenho dito que nós precisamos de uma Justiça de olhos bem abertos, e não de olhos vendados", citando a deusa grega Themis, símbolo do Judiciário.
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