O secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, enfatizou nesta quinta-feira (9/3) que o sistema de Justiça "vem sendo essencial para proteger a democracia". Segundo ele, é preciso trazer à tona propostas do Judiciário que ajudem a fortalecer a democracia e aumentar o acesso das populações historicamente marginalizadas à Justiça.
Marivaldo participou hoje do lançamento do Prêmio Innovare, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que destaca práticas jurídicas "transformadoras" e tem como principal tema, neste ano, a defesa do Estado Democrático de Direito. Segundo o secretário, o Ministério da Justiça está acompanhando a premiação e quer implementar as propostas premiadas como políticas públicas.
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"O acesso à Justiça hoje ainda é negado a milhões de brasileiros. Então, você premiar e enaltecer essas práticas que melhoram a Justiça é fundamental", afirmou ao Correio o secretário. "E nada melhor do que fazer isso agora, olhando da perspectiva da defesa da democracia. O ataque que aconteceu no dia 8 de janeiro à democracia brasileira foi muito grave e colocou em risco o direito de todos os brasileiros e brasileiras. É muito importante que o Innovare traga à tona esse tema e traga à tona também boas práticas", acrescentou.
Práticas jurídicas premiadas podem virar políticas públicas
Para Marivaldo, "o sistema de Justiça vem sendo essencial para a proteção da democracia", e as sugestões avaliadas pelo prêmio serão estudadas pelo ministério. O chefe da pasta, Flávio Dino, também compareceu à solenidade. O Conselho Superior do Instituto Innovare, responsável pelo prêmio, é composto por autoridades do Judiciário como a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e o ministro aposentado do Supremo Carlos Ayres Britto.
"Nós iniciamos conversas com a direção do prêmio Innovare para que a gente possa mapear boas práticas escolhidas e premiadas para que gente possa transformá-las em políticas públicas e implementá-las em todo o país", anunciou o secretário. "Vamos pensar em caminhos, mecanismos para que elas não fiquem apenas restritas àquelas instituições que as apresentaram, para que possam melhorar o acesso da população historicamente excluída, da população negra, pobre, das mulheres, a população LGBTQIA+, povos ribeirinhos, quilombolas, à Justiça do nosso país", completou.
As inscrições para o Prêmio Innovare tiveram início ontem (8/3) e seguem até o dia 8 de maio, pelo site premioinnovare.com.br. Os projetos premiados serão divugaldos em dezembro, durante cerimônia no STF.
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