O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto declarou nesta quinta-feira (9/3), ao Correio, que a democracia pode exercer sua "legítima defesa" e tem o poder de "abater, por meios que ela prevê, quem se arma para abatê-la". Ayres Britto, que é presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, participou do lançamento do Prêmio Innovare hoje, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"O indivíduo está autorizado pelo direito a utilizar da chamada legítima defesa, por meios próprios. A democracia também tem o direito à legítima defesa. Se a sua vida, a minha vida, as nossas vidas são o bem jurídico maior, individualmente, o bem jurídico maior da coletividade, de personalidade coletiva, por definição é a democracia", explicou o magistrado. "Então, a democracia tem mesmo o poder de abater, por meios que ela prevê, de abater quem se arma para abatê-la", acrescentou.
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Britto frisou, porém, que "os democraticidas" não venceram no dia 8 de janeiro, com os ataques terroristas em Brasília, e que "o democraticídio não se perpetrará em nenhum outro dia do calendário". O ministro aposentado alertou também contra os grupos que pregam atos antidemocráticos.
"Esse ódio todo que se mentaliza, que se financia e se orquestra no Brasil dos últimos anos, é um ódio à democracia. É preciso entender que nós temos um segmento social, que não é inexpressivo, que odeia a democracia pelo que a democracia tem de conteúdos humanistas e civilizados", enfatizou o magistrado.
Prêmio Innovare
Estavam presentes também na solenidade o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, entre outras autoridades.
O Prêmio Innovare está na sua 20ª edição e visa reconhecer "práticas transformadoras" do Judiciário brasileiro. O tema de destaque para a edição deste ano é a defesa do Estado Democrático de Direito. As inscrições começaram ontem e vão até 8 de maio pelo site premioinnovare.com.br.
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