O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte investigue uso da máquina pública em possíveis descumprimentos das regras pelo poder Executivo no ingresso das joias sauditas avaliadas em R$ 16,5 milhões ao país, após serem presenteadas ao governo brasileiro no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A manifestação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, pede “que essa Corte de Contas proceda à adoção das medidas de sua competência necessárias a apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Poder Executivo Federal (durante a gestão de Jair Bolsonaro) relacionadas a recebimentos de presentes da Arábia Saudita, considerando que há indícios de tentativa de descumprimento às regras de entradas patrimoniais no país, bem como afronta à diferenciação do que seja bem público e do que seja bem pessoal à revelia dos princípios da moralidade e da impessoalidade”.
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A representação pontua ainda a necessidade de se apurar a utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para tratar de interesses pessoais do ex-chefe Executivo e da ex-primeira-dama, Michelle. “Há de se notar que além do princípio da moralidade, o princípio da impessoalidade também aparenta ter sido violado, já que houve utilização de avião da FAB para suposto interesse pessoal do ex-presidente e da ex-primeira- dama.”
No documento, o MPTCU também pede a adoção das medidas necessárias para “conhecer e acompanhar o fato” e afirma que, caso confirmados os delitos, se proceda “a responsabilização de toda a cadeia de agentes envolvidos, sem prejuízo de remessa de cópia da presente representação ao Ministério Público Federal (MPF) para adoção das medidas adequadas na seara penal”.
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