Com o cronograma pensado pelo Ministério da Fazenda, as discussões das Propostas de Emenda Constitucional 45/2019 E 110/2019 (PEC 45/2019 e PEC 110/2019) no Congresso devem ocorrer em semestres diversos, a fim de seguir determinação da pasta, que deseja dividir os temas da reforma.
A Fazenda tem afirmado, desde o início do ano, que neste semestre será discutido o imposto unificado sobre o consumo, tratado na PEC 45, e no segundo semestre o imposto sobre renda, conhecido como IR, nas modalidades pessoas física e jurídica.
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Apresentadas em 2019, ambas as proposições, contudo, estão em trajetórias que não coincidem: ao passo em que a PEC 45 avançou para um Grupo de Trabalho (GT), a PEC 119 segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Para que sua tramitação tenha fôlego, é necessário, ainda, escolher o relator para a proposta, que vai ser responsável pela aprovação ou não no colegiado. A proposição, no entanto, foi paralisada em dezembro de 2022. Em fevereiro deste ano, última movimentação formal, a PEC passou a aguardar a designação do relator.
Após a CCJ, seguindo o rito caso haja aprovação do relatório no colegiado, a PEC vai passar por uma comissão mista, onde vai precisar ser discutida em pelo menos 10 sessões para depois ser votada e, se aprovada, ir a plenário.
Quando essa tramitação for concluída, também caso seja aprovada, o texto será enviado à Câmara, que até pode abreviar o rito, desde que tenha conteúdo semelhante e em patamar mais avançado.
Se tiver sido aprovada e enviada ao Senado, a PEC 45 não poderá ser utilizada para acelerar o andamento da PEC 110, correndo o risco assim de a 110 chegar ao fim do ano ainda em fase de maturação. A reforma tributária é promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lira fala que Lula não tem base consolidada
Nesta segunda-feira (6/3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que há uma “vontade conjunta, do governo eleito e do Congresso, em dialogar para tentarmos votar a reforma tão falada, tão difícil”, referindo-se à tributária. A fala ocorreu em evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Citando novamente que a prioridade da pauta é para que a discussão sobre a 45/2019 seja encerrada ainda neste semestre, Lira acrescentou que “ainda falta ao Planalto estabilizar uma base de apoio”. “O governo ainda não tem uma base consistente, nem na Câmara e nem no Senado, para enfrentar matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional”.
Em reportagem veiculada ainda no mês passado, o Correio mostrou que o núcleo duro do governo Lula para aprovar projetos de quórum alto ainda é insuficiente. Também sobre a tributária, o deputado federal alagoano apontou que o GT da reforma deverá agilizar a construção de um consenso, para depois levar o substitutivo ao plenário e assim tentar aprovar a PEC.
“O grupo de trabalho não é conclusivo, mas vai diminuir as distâncias. O objetivo é sair da dicotomia do contra e a favor”. O colegiado é coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O GT deve ir até dia 16 de maio.
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