Nota do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) publicada neste domingo (5/3) defende que o procedimento do auditor-fiscal no caso da apreensão das joias, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, é padrão.
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O documento classifica a atuação do servidor público como exemplar. "Esse episódio revela, por um lado, que garantias constitucionais do funcionalismo público, por exemplo a estabilidade, bem como as prerrogativas específicas dos Auditores-Fiscais, tornam possível o combate a ilícitos e constituem garantia à sociedade de que a Lei será aplicada a todos, independentemente de cargos, funções ou poder", afirma a instituição em nota ao portal g1.
O sindicato afirma que o caso mostra "a importância da atuação da Aduana no combate ao contrabando e descaminho e na fiscalização do comércio internacional, garantindo a proteção da sociedade brasileira". Segundo a nota, para inspeção de ouro, em razão da densidade que impede que os raios-x atravessem na peça, "é necessário realizar a inspeção física para averiguar possíveis itens não visíveis por meio do equipamento".
A importação irregular de itens dentro da bagagem impõe ao passageiro o pagamento do tributo de importação, de 50% do valor do bem, e de multa de 100% do valor do tributo. O pagamento é reduzido à metade se ocorrer em até trinta dias. "É vergonhosa e criminosa a utilização da estrutura do Estado, seus ministérios, inclusive setores das Forças Armadas em benefício próprio", complementa no texto a instituição.
"Mais vergonhosa"
O texto tece críticas também ao controle anterior da Receita Federal, da gestão Bolsonaro. “É ainda mais vergonhosa a possível atuação da antiga cúpula da Receita Federal ao tentar inibir a ação das autoridades aduaneiras no exercício de sua atribuição legal". O governo Bolsonaro tentou liberar as joias sem o pagamento dos tributos e multa.
O caso
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na última sexta-feira (3/3), joias avaliadas em pelo menos R$ 16 milhões chegaram ao Brasil em 2021, via comitiva do Ministério de Minas e Energia (MME), à época comandado por Bento Albuquerque.
Apreendidas pela Receita Federal, as joias, já programadas para irem a leilão este ano, não foram declaradas como item pessoal nem como presente para o Estado brasileiro.
Os itens eram presentes do governo da Arábia Saudita e foram encontrados na mochila de um assessor do ex-ministro, que chegou a utilizar o cargo para tentar liberar as joias. Bolsonaro nega o caso.
Passo a passo do trabalho de inspeção, segundo o sindicato:
1. O primeiro passo é a seleção do passageiro para inspeção;
2. Após a escolha, é solicitado que o passageiro passe sua bagagem pela máquina de raio-x;
3. Se for detectado material ou objeto de interesse, a bagagem é encaminhada à inspeção física;
4. Nela, caso seja identificado objeto de interesse, o auditor-fiscal entrevista o responsável pela bagagem, a fim de compreender a situação e aplicar a legislação.
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