Interlocutores de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) trabalham para que os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, cheguem a um consenso sobre a retomada das comissões mistas que analisam Medidas Provisórias (MPs).
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As tratativas estão ocorrendo com a seguinte sugestão: as MPs que chegaram até o final de fevereiro vão tramitar sem análise da comissão mista. As que foram protocoladas a partir do dia 1º de março passarão pelo crivo do colegiado composto por deputados e senadores. Neste caso, a relatoria é indicada pelo presidente do Congresso, ou seja, Rodrigo Pacheco.
Até quinta-feira (2/3), considerando a data inicial de 1º de janeiro de 2023, onze MPs estavam na Câmara, com duas enviadas este mês, como a que reonera combustíveis. Se o acordo vingar, nove MPs de Lula ficam com Câmara, com acréscimo das oito remanescentes de Jair Bolsonaro (PL).
Os grupos mistos estão suspensos desde 2020, por ocasião da pandemia. No início do mês passado, Pacheco editou um ato da Mesa Diretora para que as comissões voltassem a funcionar. O documento, contudo, foi ignorado por Lira, que deseja postergar a retomada das atividades em conjunto.
Segundo a Constituição Federal, MPs são enviadas exclusivamente pelo governo federal e ingressam pela Câmara. Com o formato, Lira tem maior influência sobre as matérias, já que pode designar o relator e, assim, deixar o texto com um teor que o agrade, para depois enviar ao Senado.
A concentração do trâmite também se torna ferramenta de barganha ao presidente da Câmara, que pode negociar com a gestão, a qual, por ser autora da proposição, em geral, tem interesse de que a proposta se torne lei.
Pouco tempo para análise
O tempo de análise é uma das queixas de senadores, que se veem prejudicados pelo prazo curto para se debruçar sobre um projeto de lei de conversão (PLV), maneira como uma MP tramita no Congresso. Parlamentares afirmam que os projetos têm chegado ao Senado com poucos dias para perder sua eficácia, razão pela qual acabam aprovando o conteúdo tal qual votado na Câmara.
A pressão pesou no colo de Pacheco e é alvo de críticas de colegas que se articulam para questionar a resolução número 1/2020, que criou a suspensão das comissões. Eduardo Braga, líder do MDB na Casa, e Renan Calheiros, se encontraram reservadamente ao longo desta semana para tratar do assunto.
As reuniões ocorreram após ambos reclamarem publicamente da recusa de Lira de assinar o ato que restabelece os colegiados conjuntos. Senador pelo PSDB, Alessandro Vieira disse ao Correio que se organiza para entrar com ação, provavelmente um mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a instalação imediata das comissões mistas.
Como as comissões estão previstas também na Constituição Federal, além de no Regimento Interno do Congresso, o STF pode deliberar sobre a matéria, se for provocado. A regra foi instituída com a emenda constitucional 32.
O conflito se soma ao imbróglio das comissões permanentes de cada uma das Casas, que seguem sem acordo entre os partidos para serem instaladas e começarem a funcionar nesta legislatura, a 57ª. As divisões de cada um dos 54 colegiados de todo o Congresso devem ser ratificadas até a próxima semana.
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