O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou nesta quinta-feira (2) o pagamento do novo Bolsa Família a partir do dia 20 de março. O chefe do Executivo ainda pediu fiscalização por parte da sociedade, de órgãos da Justiça e imprensa para que o auxílio chegue aos beneficiários. A declaração ocorreu durante assinatura do texto da medida provisória do novo programa, em evento no Palácio do Planalto.
“Estamos assumindo o compromisso de que dia 20 de março começará a ser feito o pagamento desse programa. Segundo, queria que levassem em conta que esse não é um programa de um governo, de um presidente da República. É um programa da sociedade brasileira e só vai dar certo se a sociedade assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único que estamos fazendo. O programa só vai dar certo se o cadastro permitir que chegue exatamente às mulheres, homens e crianças que precisam desse dinheiro”, apontou.
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Lula ponderou ainda que “se tiver alguém que não mereça, não vai receber” o benefício. “Queria pedir a fiscalização da imprensa brasileira para fiscalizar com muita seriedade porque se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para pessoas que estão em condição de pobreza. Queria pedir ao Ministério Público Federal um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social para fiscalizar, que o Ministério Público em cada estado pudesse fazer um convênio para fiscalizar, que as igrejas, que os sindicatos, que todo mundo fiscalize porque se não houver fiscalização, esse dinheiro não chega nas mãos das pessoas que precisam”, emendou.
Por fim, o petista ressaltou que o programa é mais uma ação entre outras a serem realizadas pelo governo. “Esse Bolsa Família é apenas um pedaço das coisas que temos que fazer. A gente não está prometendo que o Bolsa Família vai resolver todos os problemas da sociedade brasileira. É o primeiro prato de sopa, o primeiro prato de feijão, é o primeiro copo de leite, é o primeiro pão, é o primeiro pedaço de carne. Mas junto com isso, tem que vir uma política de crescimento econômico, de geração de empregos e de transferência de renda através do salário que é o que importa ao trabalhador”, finalizou.
Como será o Bolsa Família
Todas as famílias beneficiárias receberão no mínimo R$ 600. As famílias com crianças na faixa etária de até seis anos vão receber um adicional de R$ 150 por criança (Benefício Primeira Infância) a partir de março de 2023. Além disso, há um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que será pago a partir de junho de 2023.
Condições necessárias para permanecer no programa
As famílias devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades. O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
Com a Regra de Proteção, que será implementada a partir de junho de 2023, se a família melhorar de vida e a renda por pessoa subir para além do critério de entrada do programa (linha de pobreza) até o limite de meio salário-mínimo, o benefício não será imediatamente cortado. A família pode permanecer por até dois anos no programa, recebendo 50% do valor do benefício.
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