Pacheco envia documento a Lira oficializando o retorno das comissões

Ato da Mesa do Congresso reitera rito constitucional de colegiados que analisam MPs e põe oficialmente por água abaixo tentativa de aumento do número de deputados federais

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 31/03/2023 20:29 / atualizado em 31/03/2023 20:30

(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou a Arthur Lira (PP-AL), em ato da Mesa Diretora da Casa, que reitera o rito constitucional de comissões mistas, que analisam Medidas Provisórias (MPs), e põe oficialmente por água abaixo a tentativa de aumento do número de deputados federais. A sugestão de Lira, presidente da Câmara, correu nas duas últimas semanas com o pedido de alteração na composição dos colegiados, que é de 24 parlamentares e dividido em partes iguais: 12 deputados e 12 senadores.

“A observância do referido rito não está na esfera da discricionariedade das Mesas das Casas do Congresso Nacional, antes, trata-se de imperativo constitucional cujo afastamento somente pode se dar em situações excepcionalíssimas, tal como ocorreu com o advento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, decorrente da pandemia de Covid-19”. Na sequência do documento, assinado nesta sexta-feira (31/3), Pacheco cita que a dispensa das comissões se deu até o último dia 23.

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Pacheco defende a questão de ordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL), pedindo que os colegiados fossem retomados com as mesmas razões – o fim da crise sanitária, que foi declarado no ano passado pelo Ministério da Saúde. A defesa da argumentação com relação a Renan Calheiros se resume a explicar que o despacho do senador eleito por Minas Gerais foi realizado seguindo as regras, que culminam com a publicação oficial do entendimento no Diário Oficial do Congresso.

Rodrigo Pacheco acolheu a questão de ordem com a anuência dos líderes do Senado. Ao final do texto, ele complementa que a questão de ordem para que mudanças nas comissões mistas sejam analisadas não é passível de análise em sessão conjunta, solicitação feita por Lira há exatamente uma semana, também em ofício. A queda de braço entre ambos foi iniciada em 7 de fevereiro e teve seu desfecho após a questão de ordem de Renan Calheiros, inimigo político de Lira, que deseja, ainda, prazo de análise de MPs.

O deputado de Alagoas quer que a Câmara tenha 50 dias para analisar MPs e que o Senado tenha 40, após passar no máximo 30 dias nas comissões mistas. Sobre esse aspecto, há acordo para que o tema seja discutido por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A decisão de Pacheco foi tomada nesta quinta-feira (31/3), após nova rodada de diálogos com os líderes do Senado. Também nesta quinta-feira, Lira disse esperar que os senadores tivessem uma sugestão para a Câmara.