Senado aprova requerimento para desarquivar prisão após 2ª instância

A reativação do projeto de lei já havia sido aprovada na CCJ, mas a proposta não tinha seguido para apreciação do Plenário

Raphael Felice

postado em 29/03/2023 21:11 / atualizado em 29/03/2023 21:12

(crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou um requerimento assinado pelo senador Sergio Moro (União-PR), em Plenário, para desarquivar o projeto de lei que reativa a prisão em segunda instância, nesta quarta-feira (29/3). O projeto é de autoria do ex-senador Alvaro Dias (Podemos-PR), derrotado por Moro na eleição do ano passado.

A medida é uma das bandeiras do ex-juiz da Lava Jato e voltará a tramitar no Senado. A reativação do projeto de lei já havia sido aprovada na CCJ, mas a proposta não seguiu para apreciação do Plenário.

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“Quero fazer o pedido sobre o Requerimento 65, de 2023, da prisão em 2ª instância, e que reativa o projeto de lei que já havia sido aprovado pela CCJ, que ele possa ser votado, esse desarquivamento. E que, doravante, no futuro, nós possamos discutir um momento oportuno para a pauta, mas, neste momento, o desarquivamento eu pediria, porque faz parte, na verdade, de toda essa luta que temos que ter como nação, como país, essa luta contra a impunidade. Isso não é só a impunidade contra a corrupção, mas a impunidade contra o crime em geral, o crime violento, o crime organizado. E a nossa tarefa não estará completa se nós não nos preocuparmos e não trabalharmos com esse tema”, disse Moro.

Além de Moro, assinaram a autoria do requerimento os senadores Alan Rick (Uião-AC), Damares Alves (Republicanos-DF), Alessandro Vieira (PSDB-CE), Mara Gabrilli (PSD-SP), Soraya Thronicke (União-MS), Marcos Pontes (PL-SP), Tereza Cristina (PP-MS), Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Efraim Filho (União-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Arns (PSB-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jaim Bagattoli (PL-RO), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jorge Seif (PL-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Magno Malta (PL-ES), Marcio Bittar (União-AC), Marcos do Val (Podemos-ES), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Plínio Valério (PSDB-AM),Rodrigo Cunha (União-AL), Romário (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).