Contarato discute com Moro na CCJ do Senado: "Pior chaga"

O líder do PT no Senado, que é delegado de carreira, afirma o ex-juiz "violou o que é mais sagrado no processo penal"

Raphael Felice

postado em 29/03/2023 17:53 / atualizado em 29/03/2023 17:53

(crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Sergio Moro (União-SP) bateram boca durante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal nesta quarta-feira (29/3). A discussão começou durante o debate sobre um projeto que proíbe a contratação de pessoas condenadas por crimes hediondos pela Administração Pública.

Contarato, que é delegado da Polícia Civil de carreira, relembra o caso da prisão de Lula e afirmou que Moro “não soube agir como juiz” e o definiu como “pior chaga”, se referindo à atuação do ex-juiz durante atuação na Operação Lava Jato.

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Contarato questionou o “valor” de Moro e faz referência a prisão de Lula que ficou “580 dias preso ilegalmente”. Segundo Contarato, Moro utilizou do instrumento processual para levantar o sigilo de Dilma Rousseff e atuado politicamente para interferir nas eleições de 2018 e impedir Lula de disputar o pleito.

“Ele (Moro) violou o contraditório e a ampla defesa. Ele violou o que é mais sagrado dentro do processo penal. Os fins não justificam os meios. Não soube se portar como juiz. Não satisfeito, integrou o Ministério da Justiça daquele que ele ajudou a eleger e saiu denunciando por interferência na Polícia Federal. No âmbito privado, foi advogar para uma empresa, pasmem, que foi o principal alvo da operação. Olha, minha gente, nós temos que preservar um dos principais bens jurídicos que é a liberdade”, disse Contarato. “Foi reconhecido que o senhor foi suspeito. Isso é a pior chaga”, complementou.

Moro se defendeu e afirmou que Lula foi condenado pelo “roubo da Petrobras”, mas afirmou que foi eleito para discutir e propor pautas, não debater sobre a Lava Jato.

“Eu fui eleito Senador para defender as pautas, eu não vim aqui discutir Operação Lava Jato. Agora, eu repudio as palavras ofensivas de Vossa Excelência contra a minha pessoa. Eu não vou falar aqui do roubo da Petrobras de R$ 6 bilhões nos Governos do PT, do seu partido. Eu não vou falar aqui que a condenação do Presidente da República foi feita não só por mim, mas por três juízes em Porto Alegre, por cinco juízes no STJ. E a anulação, depois, foi por motivos formais. Ninguém declarou o presidente inocente”, declarou.

A discussão começou após Moro ter feito uma emenda — sugestão de alteração ao projeto — pedindo para incluir crimes contra a Administração Pública ao rol de delitos que impedem uma pessoa de assumir cargos no poder público.

“A administração pública depende muito de confiança. E estabelecer algumas vedações para a contratação de pessoas físicas, em licitações, com crimes constantes deste rol, que são crimes graves ou crimes que denotam alguma mancha, por exemplo, crimes de violação do Estatuto da Criança e do Adolescente ou da Lei Maria da Penha, crimes imprescritíveis, é absolutamente pertinente, mas fiz essa emenda para incluir os crimes contra a administração pública porque senti falta deles nesse rol, e agradeço a inclusão”, disse Moro.