Comissão de Anistia vai rever negativas de Bolsonaro

Comissão ligada ao Ministério dos Direitos Humanos trata de retratações do Estado a vítimas políticas da ditadura

Raphael Felice

postado em 29/03/2023 16:50 / atualizado em 29/03/2023 16:50

(crédito: Alan Santos/PR)

A Comissão da Anistia voltará a realizar suas sessões nesta quinta-feira (30/3), com o foco na revisão de pedidos de reparação de danos causados na ditadura militar negados durante os governos Jair Bolsonaro e Michel Temer. O colegiado atua no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos para analisar requerimentos de anistia a pessoas que, comprovadamente, sofreram perseguição exclusivamente política. A medida vinha sendo uma pauta de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos. 

Um dos pedidos que serão julgados é o do deputado federal Ivan Valente (PSol-SP). Também estão previstas as apreciações de anistia do líder sindical José Pedro da Silva, da professora Claudia de Arruda Campos e do jornalista Rogério Schettino.

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Os casos escolhidos, segundo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), se devem ao potencial para serem deferidos. O objetivo é enviar uma mensagem a respeito da mudança dos rumos sobre a reparação dos crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.

Durante os casos julgados entre 2018 e 2022, os membros da comissão justificaram que essas pessoas teriam participado de grupos ilegais em meio ao regime. Em seus julgamentos, Ivan Valente e Claudia Campos chegaram a ser atacados por membros da comissão, sendo chamados de “terroristas”.

Os casos escolhidos para esta reunião levaram em conta a idade avançada ou existência de doença grave aos requerentes. Neste caso também foram levados em conta casos com grande repercussão. A intenção é mostrar que a Comissão de Anistia teve seu papel desvirtuado nos últimos anos, sobretudo no governo Jair Bolsonaro.

Novo regimento

Desde o último dia 23 a Comissão de Anistia publicou um novo regimento interno do colegiado para que os trabalhos pudessem voltar a ser realizados. “Quem foi vítima de perseguição por meio do Estado, sobretudo, anseia por ouvir de quem o violou em seus direitos humanos uma declaração de reconhecimento do erro. Acima de tudo, a reparação simbólica pela reparação do Estado brasileiro diante dos abusos autoritaristas é insubstituível”, declara a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz.

Além das revisões, o colegiado também passará a prever a possibilidade de concessão de anistia coletiva. “População LGBTQIA+, grupos quilombolas, populações indígenas, sindicatos, movimentos sociais, coletivos de filhos e netos. Todos esses grupos poderão requerer a declaração de anistia coletiva. Isso é um avanço enorme. Embora o requerimento coletivo não possa ter efeitos financeiros, isso é muito importante. Depois, com a declaração de anistia política coletiva, individualmente, cada um com a sua história, e se for o caso, pode pedir reparação econômica”, explicou.

Segundo o Portal da Transparência, só em 2023 a União executou R$ 185 milhões das despesas executadas do orçamento, o que corresponde a 0,02% dos gastos públicos para 2023.