Consignado do INSS: Lula bate martelo e teto de 1,97% é aprovado pelo CNPS

Lula bate o martelo em 1,97% para o consignado e Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprova elevação do teto máximo de juros para a modalidade de empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS

Henrique Lessa

postado em 28/03/2023 19:16 / atualizado em 28/03/2023 19:17

O ministro da Previdência, Carlos Lupi - (crédito: Divulgação/PDT)

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) que aconteceu nesta terça-feira (28/3) aprovou o índice proposto pelo governo de um teto máximo de 1,97% no crédito consignado para segurados, aposentados e pensionistas, do INSS. A decisão retoma parte da taxa cortada na reunião anterior, que reduziu o teto de 2,14% ao mês, para 1,70%, motivando a suspensão da linha de crédito até mesmo pelas instituições financeiras públicas como a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

A decisão deve amenizar a crise gerada no governo com a suspensão do crédito pelos bancos, que fez o governo criar um grupo de trabalho para estudar o assunto. Como o Correio antecipou nesta segunda-feira (27/3), após o impasse da última reunião na Casa Civil com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e o grupo de trabalho, coordenado pelo secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo e pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, a solução foi levar a decisão para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula se reuniu no Palácio da Alvorada, com os ministros Lupi, Fernando Haddad (Fazenda); Luiz Marinho (Trabalho); Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais); e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, um pouco antes da reunião do CNPS que decidiu a nova taxa teto para os juros.

Sem acordo entre Fazenda e Previdência, Lula bateu o martelo na taxa em 1,97%, patamar que fica entre o que desejavam os bancos, que pleiteavam um teto de 2,01%, e a taxa de 1,90%, defendida até o final por Lupi.

Ao apresentar a proposta ao Conselho, Lupi disse que não era a sua posição, era a do governo. “Eu tenho que passar a posição do governo, não estou dizendo que é a minha posição, é a posição do governo”, disse o ministro da Previdência.

Febraban se abstém

A taxa foi aprovada pelo CNPS, por 11 votos a um, com três abstenções, sem agradar nem a Lupi, nem aos bancos, que contam com assento no conselho e optaram por se abster. “Os bancos, representados pela Febraban, participaram nesta terça-feira da reunião do Conselho de Previdência Social e inicialmente, discordaram da proposta de teto dos juros do consignado para beneficiários do INSS em 1,97%, por ser um patamar ainda abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito. Mas, como a proposta representa um importante avanço em relação ao teto anterior de 1,70%, os bancos, contribuindo para encerrar o impasse e diante de impactos na concessão dessa linha de financiamento que ainda serão avaliados, decidiram se abster na votação”, disse em nota a entidade.

“Temos que avaliar a situação, não ficou bom, isso pode impactar muito nas nossas margens”, disse reservadamente o representante de um banco que acompanhou a decisão.

Agora cada instituição financeira deve avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS, mas Lupi garantiu que Caixa e Banco do Brasil já voltarão a ofertar o crédito nesta quarta-feira (29/03).

Lupi errou

No encontro, o ministro Lupi disse que errou na reunião que reduziu o teto dos juros de 2,14% ao mês para 1,70%. “Queria pedir desculpas a todos os representantes do conselho. Eu acho que eu cheguei muito acelerado e a reação foi muito correspondente a minha aceleração”, disse.

Ainda sem concordar com o novo teto, Lupi reiterou que não mudou sua opinião de que a taxa anterior era a mais justa, mas ponderou que faz parte de um governo e por isso seguiria a decisão do governo. “Continuo achando que nós fizemos o correto, mas eu sou parte de um governo, eu esperava mesmo algumas questões que não aconteceram, a diminuição da taxa de juros, o que não aconteceu. Eu esperava que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal continuassem no mercado, mas isso não aconteceu”. E não poupou críticas aos dois bancos públicos: “Na questão dos consignados, os bancos públicos não estão cumprindo o seu papel social”, disparou o ministro.

Lupi disse que, apesar dos problemas gerados, a situação possibilitou que a questão fosse discutida. “Muito bom que durante 15 dias isso tenha sido o tema mais discutido no Brasil, coisa que não acontecia há muito tempo. Isso possibilitou ao governo criar um grupo governamental com os dois bancos, Caixa e BB, com a presença da defesa do consumidor, que está no Ministério da Justiça, que no máximo em 30 dias deve fazer uma análise completa do consignado. Com todas as adversidades provenientes da nossa decisão, ela teve essa pequena virtude, que eu acho grande, de levantar essa discussão ", pontuou.