Rosa Weber sinaliza que marco temporal pode voltar à discussão neste semestre

Presidente do STF sinaliza, pela segunda vez, que tema pode voltar à pauta ainda este semestre. Ação chegou à Corte no final de 2016 e já passou por movimentações, inclusive de relatorias

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 27/03/2023 03:55 / atualizado em 27/03/2023 15:11

(crédito: Ministério da Defesa)

Lacuna legislativa fez nascer o que hoje pode ser apontada como a maior preocupação dos indígenas: a proteção de seus territórios. A pauta é polêmica e simboliza uma disputa entre o poder de setores que movimentam a economia, como a mineração e o agronegócio, e os indígenas. A insegurança de etnias foi fomentada nos últimos quatro anos, entre 2019 e 2022, com a flexibilização de leis para atender a setores que exploram o meio ambiente à revelia da lei.

O escândalo da crise dos Yanomamis, revelado ao mundo em janeiro deste ano, põe pressão nas autoridades públicas para que indígenas saiam favorecidos nesta queda de braço, desproporcional. Na semana passada, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, sinalizou pela segunda vez em sua gestão que vai retomar a discussão sobre o chamado marco temporal, apontando que seria ainda neste semestre. A tese, se aprovada pelo pleno, vai subtrair terras onde populações indígenas estão enraizadas.

A tendência é de que o STF, enquanto "protetor de minorias" e guardião da Constituição, chegue, ainda que sem unanimidade, ao consenso de refutar o marco temporal. A decisão da presidente acontece cerca de um mês após o relator da ação, Edson Fachin, movimentar novamente o processo em seu gabinete, o que indica intenção da Corte de levar a discussão adiante. Há cerca de 15 dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em visita à região Norte, defendeu que a demarcação de terras indígenas é urgente e afirmou que já havia requerido ao Ministério dos Povos Originários (MPI) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) o total da área habilitada à demarcação.

Procurados pelo Correio, o órgão e a pasta federal não informaram a extensão territorial e nem se havia data de repasse do dado ao Palácio do Planalto. Fachin discorda da tese do marco legal, posicionando-se pelo entendimento de fragilização dos grupos minoritários caso o marco seja aprovado por seus pares. Como relator, o ministro pode mudar seu voto, mas as chances são remotas. Em sete anos de tramitação no Supremo, a ação sofreu intensas movimentações, entre 2017 e 2022, porém sem conclusão.

Em 2019, ao se manifestar, a Procuradoria Geral da República (PGR), quando chefiada por Raquel Dodge, defendeu que a "proteção da posse permanente dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional não se sujeita a um marco temporal de ocupação". Citando a Constituição, a PGR acrescentou que é reconhecido aos índios direitos originários sobre essas terras, com identificação e delimitação a ser realizada por meio de estudo antropológico, que "é capaz, por si só, de atestar a tradicionalidade da ocupação segundo os parâmetros constitucionalmente fixados".

Substituto de Raquel Dodge, Augusto Aras não foi notificado a se manifestar. Em 2020, Fachin publicou liminar determinando que a Fundação Nacional do Índio (Funai), autora da ação, se abstivesse de "rever todo e qualquer procedimento administrativo de demarcação de terra indígena". No julgamento iniciado, de fato, em 2021, Nunes Marques votou contra Fachin. Nunes Marques é um dos dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é visto como favorável à exploração em larga escala de áreas protegidas ambientalmente. Foi em sua gestão que o garimpo voltou a ter maior liberdade de atuação.

Sem levar a plenário

A discussão sobre a demarcação de terras, intrínseca ao debate do marco temporal, corre a passos lentos no Congresso Nacional desde, pelo menos, a segunda metade do ano de 2022. O Projeto de Lei 490 (PL 490/07), escopo principal no ambiente parlamentar, transfere do Poder Executivo ao Legislativo a competência para realizar demarcações de terras indígenas.

Segundo o texto, que busca alterar o Estatuto do Índio, a delimitação será feita mediante aprovação de lei na Câmara dos Deputados e no Senado. Poucos meses antes do início do julgamento da ação no STF, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a proposição junto à mudanças do relator, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), de maneira a deixar o PL pronto para plenário, para onde, contudo, a proposição nunca foi. O silêncio do Congresso e a inação do governo federal põem no colo dos ministros o peso de decidir.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Paulo Paim (PT-RS), o perfil do governo Lula torna o ambiente favorável para uma decisão em prol dos indígenas. "Muito se fala, mas as terras não são efetivamente demarcadas. São um direito hereditário, algo que está assegurado com princípios da Constituição. Acho que o Brasil e o Judiciário têm uma posição avançada sobre isso. O mundo todo está olhando para cá. Vejo que mudanças políticas humanitárias estão na ordem do dia."

Com pensamento parcialmente semelhante ao do colega, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) vê o momento como oportuno a uma decisão favorável aos indígenas, mas faz ressalvas sobre o que intitula de concentração de poder no Supremo. "Há muitos problemas relacionados a isso. Daqui a pouco, o marco será o descobrimento do Brasil? É uma preocupação. Precisa haver um olhar diferente, mas também dar oportunidade para que todos falem."