Deputados federais pelo DF receberam R$ 39 mil de ajuda para mudança

Mesmo reeleitos pelo Distrito Federal, três deputados tiveram direito ao benefício destinado à instalação de parlamentares na capital do país

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 27/03/2023 03:55 / atualizado em 28/03/2023 09:55

(crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Deputados federais que se reelegeram em 2022 pelo Distrito Federal, assim como aqueles de outras unidades federativas, receberam, este ano, a ajuda de custo entregue pela Câmara para despesas de fim e começo de mandato, embora, em tese, não precisem se mudar para seguir nas atividades legislativas. Os gabinetes foram procurados pelo Correio para que esclarecessem o uso da segunda ajuda de custo.

"O benefício é pago ao parlamentar no início e no fim do mandato para compensar as despesas com mudança e transporte, e equivale ao valor mensal da remuneração", explica o site da Casa. Ato de 2020 da Mesa Diretora afirma que “não será devida ajuda de custo relativa ao término do mandato aos parlamentares que não tenham cumprido, no mínimo, 180 dias de exercício ininterrupto durante a legislatura, considerado no cômputo dos dias o período de recesso parlamentar”. No total, 57% dos 513 deputados da atual legislatura foram reeleitos.

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Decreto de 2022 aponta que é "devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no final do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio" e prevê que compete aos respectivos órgãos a regulação do benefício, a ser pago com "dotações orçamentárias próprias". O recurso individual tem o valor bruto de aproximadamente R$ 39,3 mil, para cada congressista da Casa. Com a dedução do Imposto de Renda (IR), o total cai para cerca de R$ 28,5 mil. Como o valor é o mesmo do salário do deputado, ao final de 2026, a ajuda de custo, bruta, vai superar R$ 46,3 mil, salário do deputado em 1º de fevereiro de 2025.

No DF, Bia Kicis (PL), Erika Kokay (PT) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) têm direito ao benefício, embora tenham sido reeleitos. O recurso, automático e pago no primeiro e no último salário do mandato, pode ser devolvido ou doado. A equipe da deputada do PL não deu retorno até o fechamento deste conteúdo. Em nota, a Câmara informou que Bia Kicis “renunciou ao recebimento da ajuda de custo de início e de fim de mandato na Legislatura anterior e na atual”.

A equipe de Erika Kokay informou, também em nota, que a deputada doou a ajuda de custo de 2019, de R$ 28.487,65, líquido, à Creche São Vicente de Paulo, no Cruzeiro, “para a construção de salas de aula que permitirão a ampliação do número de vagas”, e que dividiu a doação da segunda ajuda de custo entre duas instituições: a Associação Social e Cultural E-ducar, em Planaltina, contemplada com R$ 13 mil para a construção de um galpão que atenderá mulheres e crianças; e R$ 20 mil para a compra de uma kombi para a Associação Mães Guerreiras da Cidade Estrutural, no setor de chácaras Santa Luzia, “sendo R$ 15.487,65 do restante da ajuda de custo e mais R$ 4.512,35 do próprio salário para complementar o valor do veículo”.

“A deputada mora no mesmo local desde 2001, antes mesmo de se tornar parlamentar. Não possui nenhuma despesa extra de início ou de término de mandato. Portanto, há uma enorme diferença entre a parlamentar que doou recursos que considera indevidos para instituições sociais e quem se apropriou deles”, finaliza o texto do gabinete.

No caso do deputado do Republicanos, além dos recebimentos confirmados à reportagem por sua equipe, há o acúmulo do apartamento funcional que está, segundo o site da Câmara, em seu nome, embora Julio Cesar esteja licenciado do mandato para exercer o cargo de secretário de Esportes no DF. O prazo para a entrega do apartamento termina no próximo dia 7. Procurado por telefone para informar se está utilizando, de fato, a unidade e quando irá devolvê-la, o gestor não atendeu. Sobre a ajuda de custo, a assessoria se comprometeu a dar retorno, entretanto não o fez, também até o fechamento desta reportagem.

Imóveis funcionais

Ato em vigência, assinado pela quarta secretaria, impõe as regras de uso dos apartamentos funcionais e afirma explicitamente que o deputado "responsável pelo imóvel, ao deixar de exercer efetivamente o mandato, deverá devolvê-lo à Coordenação de Habitação da Câmara dos Deputados, no prazo de 30 (trinta) dias". Todos os 513 parlamentares da Casa têm o direito de pleitear imóveis funcionais. A quantidade, porém, de 432 unidades, está abaixo do necessário. Aos que não foram agraciados, é concedido o auxílio-moradia de até R$ 4.253.

Verbas adicionais

As despesas com deputados se estendem do salário a diárias de viagens internacionais, para além da ajuda de custo.

Salários pagos entre 2023 e 2025 a membros do Congresso Nacional

• R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023
• R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023
• R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024
• R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025

Apartamentos funcionais

A Câmara dos Deputados tem 432 apartamentos, localizados na 302 Norte (nove blocos); 202 Norte (quatro blocos); 311 Sul (três blocos); e 111 Sul (dois blocos). O parlamentar deve estar em efetivo exercício do mandato para ter direito ao apartamento funcional.

Auxílio-moradia

O auxílio-moradia é pago a parlamentares não contemplados com imóvel funcional. O valor é de até R$ 4.253 e poderá ser creditado em espécie, sujeito a desconto de IR, ou por reembolso de despesa. Em 2023, o gasto de todos os deputados com auxílio-moradia foi de aproximadamente R$ 1,3 milhão.

Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as despesas com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens. Em 2023, o gasto de todos os deputados com cota foi de pouco mais de R$ 13 milhões. O valor mensal atual da cota do DF é de R$ 36,582,46.

Verba de gabinete

Cada deputado tem R$ 118.376,13 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.408,11 a R$ 16.640,22. Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete, e sim com recursos da Câmara. Em 2023, o gasto de todos os deputados com verba de gabinete foi de cerca de R$ 49,5 milhões.

Viagens oficiais

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Em deslocamentos nacionais, o valor é de R$ 524, já nas viagens internacionais, é de US$ 391 para países da América do Sul e de US$ 428 para outros países. Em 2023, o gasto de todos os deputados com viagens oficiais foi de R$ 525,5 mil, aproximadamente