Pacheco diz que vai cumprir a Constituição e retomar comissões para discutir MPs

Arthur Lira discorda da volta das constitucionais comissões mistas para apreciar medidas provisórias. As comissões com deputados e senadores estavam suspensas excepcionalmente por conta da pandemia

Raphael Felice

postado em 23/03/2023 12:20 / atualizado em 23/03/2023 12:20

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Após a discordância de Arthur Lira (PP-AL) sobre a tramitação de medidas provisórias vir à tona, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (23/3) que pretende retomar com as comissões mistas para cumprir a “ordem constitucional”.

“Há muita tranquilidade de nossa parte (Senado) que nós buscamos cumprir a Constituição a partir da decisão da mesa do Senado, estabelecendo ato da comissão diretora que revogasse a anterior. Esse ato da comissão diretora dependeria do Senado e da Câmara. Já se passaram mais de 50 dias, o prazo da MP está sendo contado desde então e é importante que haja uma solução. O desejo nosso que sempre foi externado no dia a dia, que é apreciar medidas provisórias e que elas têm que andar. Ontem mesmo já encaminhei as MPs do governo anterior para a Câmara dos Deputados acatando que elas sejam apreciadas no rito excepcional (da covid). Em relação às MPs do governo Lula, já com esse entendimento do Senado de restabelecimento da ordem constitucional, nós pretendemos que as duas casas possam votar as MPS”, disse Pacheco após reunião de líderes.

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Pacheco frisou, contudo, que as MPs remanescentes do governo Bolsonaro serão votadas pelo rito instalado na pandemia, no qual a proposta do Executivo vai direto aos plenários, primeiro à Câmara e após ao Senado. Com o passar do tempo e a pandemia se encaminhando ao fim desde o ano passado, senadores passaram a questionar o modelo, pois a Câmara acabava usando quase todos os 120 dias e o Senado tinha que decidir sobre as MPs a toque de caixa, sem tempo para promover alterações ou discussões.

Pacheco também comentou a declaração de Arthur Lira de que a Câmara poderia não indicar membros para comissões mistas caso elas permaneçam. Como presidente do Congresso, o próprio Pacheco pode indicar membros da Câmara caso os membros não sejam definidos dentro do prazo.

“Eu confio muito no bom senso e na razoabilidade, vamos decidir a questão de ordem, buscar restabelecer a ordem constitucional do funcionamento, como sempre foi. Tenho plena tranquilidade na consciência, e todos os parlamentares, do seu dever, que sempre foi assim, de apreciar medidas provisórias”, disse.