CCJ do Senado cancela reunião por falta de quórum e deixa de votar projetos

Entre as medidas que ficarão para a próxima reunião estão projetos em defesa das mulheres e sobre posse de armas

Raphael Felice

postado em 22/03/2023 12:31

(crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal marcada para a manhã desta quarta-feira (22/3) foi cancelada por falta de quórum. O colegiado costuma se reunir semanalmente às quartas-feiras, mas não foi contemplado com presença suficiente de senadores. Em razão disso, propostas importantes dentro da CCJ não foram apreciadas.

Entre elas, estão medidas que visam a proteção das mulheres, como o PL 2.491/2019, de autoria do senador Rodrigo Cunha (União-AL). A matéria faz alterações na lei para determinar que juízes possam decidir pela guarda compartilhada entre os pais ou familiares da criança em casos de histórico, ameaça ou risco de violência familiar ou doméstica.

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Também está na pauta de votação da CCJ o PL 3.713/2019 que trata sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), bem como o registro, posse e comércio de armas de fogo e munições. Integrantes da oposição vêm pleiteando maior liberdade na posse e no porte de armas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter realizado um revogaço sobre as condições para se ter os objetos logo em sua posse, no dia 1º de janeiro.

A matéria sobre armas foi apresentada há quatro anos pelos então senadores Fernando Bezerra Coelho e o saudoso Major Olímpio (SP), e recebeu apoio de senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Soraya Thronicke (União-MS).