Randolfe minimiza adiamento de Lula para entrega do arcabouço fiscal

Líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), diz que mudança na previsão para a divulgação da proposta "não atrapalha"

Rosana Hessel

postado em 21/03/2023 19:54 / atualizado em 21/03/2023 19:55

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press)

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), minimizou o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) postergar a divulgação do novo arcabouço fiscal para depois da viagem de Estado à China, que ocorrerá entre os dias 26 e 31 deste mês. Para ele, esse adiamento não atrapalha o trabalho de negociação com as bases governistas e de oposição para a aprovação da proposta da nova âncora fiscal, que é uma demanda para a retomada da credibilidade da capacidade do governo em controlar as despesas, algo deteriorado junto ao mercado com a única regra em vigor, o teto de gastos, que vem sendo ampliado desde 2019.

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“Não atrapalha. Eu estou muito convencido de que essa proposta não é de governo, nem de oposição. É uma proposta do Brasil. Tem uma regra que estabelece que não se pode gastar mais do que arrecada, não se pode gastar mais que a receita. É uma necessidade da nação”, afirmou Rodrigues, nesta terça-feira (21/3), após encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta. O ministro, ontem, tinha sinalizado que acreditava que a proposta seria divulgada ainda nesta semana, antes da viagem à China. Contudo, em entrevista ao portal 247, Lula adiou o anúncio para depois do retorno ao país asiático.

Rodrigues acredita que, na primeira semana de abril, o governo deverá apresentar o novo arcabouço e, em seguida, protocolar o texto no Congresso, antes mesmo do dia 15 de abril, data limite para o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024.

Mas em entrevista à GloboNews, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a nova regra fiscal será apresentada apenas em “meados de abril”. “A ideia é que o arcabouço seja apresentado até meados de abril, quando nós temos que mandar a LDO. A LDO irá refletir esse conceito do novo arcabouço fiscal”, afirmou o ministro. Ele negou divergências com Haddad, que esperou 45 minutos para o início da reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que estava marcada para a manhã de hoje, às 8h30, pela Casa Civil. Devido a outros compromissos, que estavam marcados, o chefe da equipe econômica precisou sair e enviou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em seu lugar. Além de Ceron, participaram da reunião da JEO, os ministros Rui Costa, Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão).

Elogios à regra fiscal

Ao comentar sobre a proposta do novo arcabouço fiscal, Randolfe Rodrigues elogiou o modelo apresentado por Haddad. Segundo o parlamentar, a nova âncora “conversa com seu público alvo sobre o assunto”. “Como vocês sabem, o texto está pronto e foi apresentado ao presidente da República. O que posso adiantar, é que é uma regra que atende a todos, inclusive ao mercado, mas atende sobretudo aos reclames da sociedade brasileira”, disse.

De acordo com o parlamentar, o texto da proposta agora está passando pelo “último crivo de análise” da Presidência e da Casa Civil, mas “foi muito bem recebido” pelo presidente Lula. Na avaliação dele, a nova regra fiscal deverá ser aprovada com facilidade no Congresso, porque a proposta “não tem pontos de conflito” e nem pontos polêmicos. “Eu estou muito otimista para a tramitação (do arcabouço fiscal). Ele contará com os votos favoráveis, não somente dos parlamentares da base de governo, mas também, inclusive, de setores da oposição”, afirmou. “Além do mais, acima e a despeito de tudo, essa é uma proposta que não pode ser tratada como de governo de oposição. É uma proposta do Brasil. Ter uma regra para que não se gaste mais do que arrecada é uma necessidade da nação, não necessidade de governo ou de e da oposição”, reforçou.

Em relação à possibilidade de retirar os gastos com saúde e educação da regra, como vinha sinalizando o presidente Lula, o líder contou que não entrou em detalhes. “A regra não faz excepcionalização”, acrescentou. Segundo o parlamentar, foi acordado com o Congresso Nacional para que o arcabouço possa ser entregue mesmo antes de 15 de abril. Rodrigues disse ainda que pretende fazer reunião com os líderes do Congresso e com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (União-MG), para tratar da tramitação da proposta do arcabouço fiscal.