Haddad se reúne com Arthur Lira para tratar sobre arcabouço fiscal

Após cancelar compromissos oficiais, ministro da Fazenda, Fernando Haddad, faz reuniões com líderes do governo e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

Rosana Hessel

postado em 20/03/2023 12:45 / atualizado em 20/03/2023 17:02

(crédito: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta, a todo o custo, avançar na definição do novo arcabouço fiscal, que foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (16/3). O chefe da pasta negocia com líderes governistas no Congresso Nacional. Ele cancelou a agenda da manhã desta segunda-feira (20/3) para incluir o senador Jaques Wagner (MDB-BA), líder do governo no Senado, e o deputado federal José Guimarães (PT-SP), líder do governo na Câmara. E, na sequência, partiu para a residência oficial da Presidência da Câmara, para apresentar o arcabouço ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

De lá, Haddad saiu para mais encontros. O ministro evitou falar com a imprensa, mas adiantou que vai se reunir ainda com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e participará da reunião na Casa Civil sobre empréstimo consignado.

Antes do encontro com parlamentares, na agenda de Haddad havia reuniões com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, com o presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Marcelo Freixo (Embratur), e com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. O ministro também não compareceu ao evento no Palácio do Planalto de relançamento do programa Mais Médicos.

O desafio para Haddad concluir o desenho da nova regra fiscal, que substituirá o teto de gastos, regra constitucional que limita o aumento dos gastos à inflação, é grande. O teto é a única âncora fiscal vigente, embora tenha sofrido alterações desde 2019. A regra de ouro (que impede o governo emitir título da dívida pública para cobrir gasto corrente, como salário e aposentadorias), e a meta de superavit primário entraram já não são cumpridas.

A expectativa de que o presidente Lula teria sugerido que os gastos com assistência social fiquem fora da regra do teto não deixa de ser preocupante, especialmente se não houver contrapartida, como corte de outros gastos. “Não podemos também atropelar o processo de conversa porque tem que sair uma coisa sólida, uma coisa sóbria, uma coisa que faça sentido para as pessoas”, afirmou, Haddad, a jornalistas, antes de se reunir com os parlamentares.

Uma nova reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta pelos ministérios da Fazenda, da Casa Civil, do Planejamento e Orçamento e da Gestão, ocorre amanhã, terça-feira (21/3), primeiro dia da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central.

Nos últimos comunicados do Comitê, que vem mantendo a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% desde agosto do ano passado, o BC alertou sobre a necessidade uma nova âncora fiscal para ajudar a melhorar as expectativas de inflação, que continuam acima do teto da meta, de 4,75%, neste ano. A mediana das estimativas do mercado para o aumento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano, andou de lado em relação à semana passada, com um leve recuo de 5,96% para 5,95%. A mediana para a alta do IPCA de março passou de 0,65%, há quatro semanas, para 0,75%, nesta semana.

O consenso entre analistas do mercado é de que o Copom manterá a Selic no patamar atual, independentemente da divulgação do novo arcabouço fiscal, em meio ao aumento das pressões inflacionárias, que ocorreram em razão da reoneração dos impostos sobre a gasolina e a enegia elétrica, por exemplo.

Apesar da crise dos bancos estrangeiros, devido à quebra de duas instituições bancárias dos Estados Unidos, o Banco Central brasileiro, segundo eles, só deverá iniciar o ciclo de queda dos juros quando a proposta da nova regra fiscal for aprovada pelo Congresso e as expectativas de inflação estiverem ancoradas, o que não é o caso no momento.

Até a aprovação do arcabouço, que precisará ser crível para mudar as projeções da trajetória do rombo fiscal e do crescimento da dívida pública -- ou seja, antes de junho -- não deverá haver mudança na política monetária. Em entrevista recente ao Correio, o ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Mailson da Nóbrega lembrou que a nova regra fiscal não deixa de ser uma mera “carta de intenções” antes de ser aprovada pelo Congresso, pois, certamente, deverá sofrer alterações pelos parlamentares.

Propostas antes da viagem à China

De acordo com o ministro da Fazenda, a equipe econômica está trabalhando em duas propostas para apresentar para o presidente Lula definir antes da viagem à China, que ocorre entre os dias 26 e 31 deste mês. “A reunião de sexta, em primeiro lugar, foi muito proveitosa. Acho que tivemos uma reunião muito boa lá no Palácio do Planalto com o presidente Lula. Eu tinha muita preocupação que vazassem coisas antes de o presidente tomar conhecimento. E, felizmente, nós conseguimos que ele fosse o primeiro a conhecer antes de começar os vazamentos que são típicos desse tipo de projeto”, afirmou ele, acrescentando que o encontro durou cerca de duas horas.

Haddad evitou dar detalhes sobre o desenho que vem sendo adiantado agora pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin (PSB). Em evento no Rio de Janeiro, o vice-presidente afirmou que a nova regra fiscal deverá combinar a curva da dívida pública, superavit primário e um mecanismo de controle de gastos. Contudo, ele afirmou que o presidente ainda não bateu o martelo sobre a proposta que, para ele, no geral, “foi bem concebida”.