Haddad se reúne com Guimarães e Wagner para discutir texto do arcabouço fiscal

Proposta pode ter, ainda nesta semana, teor posto à apreciação de líderes da Câmara, por onde deve começar a tramitar. Texto deve ser enviado ao Congresso no mês que vem

Kelly Hekally - Especial para Correio

postado em 20/03/2023 12:19

(crédito: Joédson Alves/Agência Brasil)

Os líderes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara e no Senado se reúnem na manhã desta segunda-feira (20/3) com o titular da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para discutir o texto do arcabouço fiscal. A proposta, que deve ser enviada formalmente ao Congresso no começo do mês que vem, pode ter, ainda nesta semana, o teor posto à apreciação de líderes da Câmara, por onde deve começar a tramitar.

O projeto, ao ser apresentado, terá que passar pelo menos pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Comissão de Finanças e Controle (CFT). As duas são presididas pelo PT. Conforme agenda oficial do ministro, os encontros ocorrem separadamente, no prédio do ministério.

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O deputado José Guimarães e o senador Jaques Wagner, ambos do PT, costuram nas Casas, além da aprovação da reforma tributária, a sinalização positiva de parlamentares para o projeto de lei (PL) que vai mudar o teto de gastos, vigente desde 2017 no Brasil.

O arcabouço fiscal, na prática, funciona como o conjunto de regras que determinam como o governo federal pode gastar as verbas do orçamento. A regra tenta evitar um descompasso entre o crescimento de despesas e receitas, para garantir previsibilidade e segurança às contas públicas.

Um encontro estaria sendo costurado para esta segunda-feira entre o ministro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As assessorias de Haddad e Lira não confirmam a audiência. A proposta da nova âncora divide o PT, que tem uma ala que pede expansão dos gastos com a área social, ao passo em que o ministro da Fazenda é cobrado por equilíbrio entre investimentos do tipo e expectativas do mercado.

Proposta já tramita na Câmara

Um Projeto de Lei Complementar (PLP), de número 62/23, foi protocolado na Câmara. O texto sobre arcabouço fiscal está baseado no controle da dívida pública, adoção de limites de gastos por órgão federal e medidas de ajuste para corrigir eventuais desequilíbrios fiscais.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor da proposta, afirma que o texto é uma “contribuição antecipada” ao debate da nova âncora fiscal do país. Emenda Constitucional de 2022 obriga que o governo envie até agosto ao Congresso Nacional um projeto para substituir o atual regime de teto de gastos, mas o PL do governo deve ser enviado até o próximo mês.