Câmara e Senado se preparam para limpar a pauta de medidas provisórias

Com comissões permanentes devidamente instaladas, apreciação de medidas provisórias passa a ser prioridade na Câmara e no Senado. Das 24 propostas aguardando tramitação, 11 são do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Kelly Hekally - Especial para Correio

postado em 20/03/2023 03:30

(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado )

Se o ditado popular atribui o começo do ano ao fim do carnaval, no Congresso Nacional, a máxima pode ser substituída pela escolha das presidências das comissões permanentes. São 30 na Câmara e 24 no Senado. Com o fim da disputa pelos espaços também de poder, a tendência é de que os trabalhos nos colegiados e nos dois plenários funcionem.

Neste primeiro momento, a expectativa congressista é de andamento da reforma tributária, que tem sua primeira parte, do imposto sobre consumo, tramitando em Grupo de Trabalho (GT) instalado para tal entre deputados, e medidas provisórias (MPs) — entre as assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o total soma 24 com apreciação pendente. Acerca do arcabouço fiscal, a ideia primária é de que chegue ao parlamento no início do próximo mês.

"Temos uma vontade conjunta, do governo eleito e do Congresso, em dialogar para tentarmos votar a reforma tão falada, tão difícil, que é a reforma tributária", afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no início do mês. No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, também tem falado em priorizar a tributária. A matéria, porém, só poderá ser discutida caso seja aprovada na Câmara.

Ainda há dúvidas sobre se a proposta de emenda constitucional (PEC) do fim das comissões mistas vai ganhar fôlego. O debate está na esfera do escopo, mas já guarda ressalva de senadores. Na Câmara, há PECs de temas correlatos. Se Lira comprar a briga pela mudança e levar à frente nos mesmos moldes da manobra que realizou reiteradamente na legislatura anterior, vai furar caminho e conseguir que o tema seja levado mais rapidamente ao plenário para votação de deputados.

Lira e Pacheco anunciaram que as reuniões do colégio de líderes vão passar a ser às quintas-feiras. Nos encontros, são decididas as pautas levadas aos plenários na semana seguinte. Cravar o dia das discussões retoma um caráter de normalidade no Congresso e, em tese, traz previsibilidade, cuja ausência vinha sendo questionada por parlamentares na gestão Bolsonaro.

Outra pauta que, pelo calendário, precisa ser prioridade no Congresso é o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO), escopo inicial do Orçamento-Geral da União de 2024. A iniciativa começa com o Palácio do Planalto, que precisa enviar até o próximo dia 15, data em que começa a contar o prazo de análise pelo Congresso, que, precisa ocorrer até 17 de julho, contando com a data da sanção.

Na pauta, entra em ação a Comissão Mista Orçamentária, que será presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e relatada pelo PL, com nome ainda a ser oficializado. O debate no colegiado deve entrar em um funil entre aliados (o PSD no Senado é considerado próximo ao presidente Lula) e opositores "independentes", considerando que PL não declarou ser oposição ferrenha ao petista.

Com pautas ainda em construção, as comissões serão responsáveis pelas discussões de projetos de lei ordinária (PLs) e complementar (PLCs) e PECs, os mais relevantes tipos de proposições legislativas. Após o andamento de PLs, PLCs e PECs nos colegiados, a decisão sobre ser levado a plenário é dos presidentes no Congresso. Na Câmara, PL e a federação PT-PCdoB-PV abocanharam o maior número de comissões: seis e cinco, nesta ordem.

MPs no limbo

Das 24 MPs aguardando tramitação, 11 são do presidente Lula. O andamento é objeto de disputa entre Câmara e Senado e estão para além de um mal-estar entre Lira e Pacheco. Parlamentares de ambas as Casas se queixam da demora e do perfil de análise, com MPs sendo levadas direto a plenário, burlando as comissões mistas, determinadas pela Constituição. Há, contudo, defesa do formato por parte dos congressistas.

Enquanto a decisão sobre manter ou pôr fim aos colegiados não é tomada, porém, MPs estão na iminência de caducar. A que autorizou, no ano passado, contratação temporária para realização do Censo Demográfico de 2022, por exemplo, vence amanhã.

Do governo Lula, as MPs começam a perder eficácia, de maneira escalonada, a partir de maio, já que o prazo total de vigência de uma proposição do tipo são 120 dias, no máximo. Em meio às lançadas para deliberação do Congresso estão, por exemplo, a dos valores adicionais do Bolsa Família (1155); da retomada do Minha Casa, Minha Vida (1162); da reoneração dos combustíveis (1163); da extinção da Fundação Nacional do Índio (Funasa) (1156); e da mudança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), acerca do voto de qualidade (1160).

Como são as reuniões de líderes

Encontros prezam pela tentativa de consenso das matérias a serem analisadas em plenário. Entenda como funciona

» No Congresso, os encontros entre os presidentes da Câmara e do Senado ocorrem com os respectivos líderes de cada Casa.

» Nas reuniões, que são separadas, os líderes dos 23 partidos da Câmara e dos 13 do Senado levam as pautas prioritárias para "negociar" o apoio dos colegas dos demais partidos. O momento pode ser definido como uma verdadeira troca de adesões para levar as matérias a plenário.

» Para agilizar as discussões nos plenários da Câmara e do Senado, os encontros funcionam, também, para se chegar a uma espécie de consenso prévio.

» A palavra final acerca das decisões nos encontros depende do presidente de cada uma das Casas, assim como da conveniência e oportunidade do cenário político para deliberar sobre a matéria em plenário.