Torres depõe em ação que implica Bolsonaro e chama minuta golpista de "lixo"

A oitiva do ex-ministro da Segurança, na condição de testemunha, faz parte de processo que pode tornar inelegível o ex-presidente

Renato Souza

postado em 17/03/2023 03:50

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres prestou depoimento, ontem, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma apuração que pode tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ex-chefe do Executivo é alvo de uma Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), aberta a pedido do PDT. O partido afirma que Bolsonaro cometeu crime ao atacar o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores, no ano passado, em Brasília.

• Anderson Torres presta depoimento ao TSE sobre minuta do golpe.
  
• CPI convoca Anderson Torres novamente para depor na CLDF.
  

Torres foi ouvido por solicitação do corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves. O ministro interrogou o ex-titular da pasta da Justiça sobre a minuta golpista, encontrada na casa dele, para anular o resultado da eleição presidencial.

Na oitiva, Torres reiterou que desconhece o autor da minuta e enfatizou que o documento não tinha valor nenhum, seria descartado, por ser "lixo".

A declaração vai na contramão do que sustenta a Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o órgão, a minuta estava bem guardada, em uma pasta oficial do governo, e, portanto, não parecia que seria descartada.

De acordo com informações apuradas pelo Correio, o ex-ministro falou por uma hora e meia, na condição de testemunha, e respondeu a todas as perguntas de Benedito Gonçalves. Ele negou que tenha participado ou recebido proposta para dar um golpe de Estado.

Encontrada pela Polícia Federal, a minuta de decreto presidencial previa a instauração de estado de defesa na sede do TSE e poderia, de acordo com o texto, levar à prisão de magistrados eleitorais. A ação descrita no documento, que não estava assinado, era completamente ilegal. O decreto entraria em vigor dias após as eleições, de acordo com informações de fontes ligadas às investigações.

O depoimento de Torres ocorreu por videoconferência. Ele está preso em um batalhão da Polícia Militar no Guará, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). É suspeito de ter facilitado o atentado contra a sede dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, em 8 de janeiro.

Na época, Torres era secretário de Segurança Pública do DF. Quando ocorreram os ataques, ele estava em viagem aos Estados Unidos.

Na próxima semana, a defesa do ex-ministro deve solicitar que o cliente responda ao processo em liberdade. O entendimento dos advogados é de que ele se enquadra em situação parecida com a do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que, na quarta-feira, foi autorizado por Moraes a retornar ao cargo, após mais de dois meses de afastamento. Ibaneis voltou ao posto ontem (leia reportagem na página 15).

Embaixadores

Na reunião com embaixadores que é alvo da investigação do TSE, Bolsonaro usou informações publicadas nas redes sociais ou em reportagens antigas para tentar convencer os representantes internacionais de que não seria possível garantir que o resultado das eleições seria conhecido sem irregularidades.

Por causa do teor do encontro com embaixadores, Bolsonaro foi multado por Moraes — também presidente do TSE — em R$ 20 mil, por propaganda irregular e antecipada. O ex-chefe do Executivo entrou com recurso, sob o argumento de que a medida desrespeita a liberdade de expressão. Na última terça-feira, o magistrado negou reverter a condenação.

"A deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião, dúvida, crítica e expressão, descambando para a manipulação desinformativa, via deturpação fática, em grave comprometimento da liberdade de 'informação', e com aptidão para corroer a própria legitimidade da disputa em si", enfatizou Moraes.

Semanas antes da realização do pleito. Bolsonaro questionou a segurança das urnas, colocou em dúvida a integridade do sistema e, sem provas, indicou que as eleições no Brasil poderiam ser alvo de fraude.

Torres era ministro da Justiça na época e chegou a aparecer em uma live de Bolsonaro em que ele questionava a segurança do sistema de votação.