Trâmite de MPs põe Pacheco e Lira em campos opostos

O deputado defendeu uma mudança na Constituição para acabar com esse modelo para análise das MPs, com a qual o senador não concorda

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 17/03/2023 03:40

(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A discordância em relação às comissões mistas do Congresso para a análise de medias provisórias colocou os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em polos opostos. Isso porque o deputado defendeu uma mudança na Constituição para acabar com esse modelo para análise das MPs, com a qual o senador não concorda.

A divergência sobre o formato de tramitação das medidas levou ao afastamento entre eles, como admitiu Lira, ontem, em entrevista à GloboNews. "Não tenho nada contra o Pacheco, não estou de mal, mas estamos conversando pouco. A comissão mista é antidemocrática. Ela não é inconstitucional, mas antidemocrática. São 12 deputados de 513 que fazem parte da comissão, e 12 senadores de 81. Os deputados estão pouco representados", criticou. Uma possível PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para pôr fim às comissões começou a ser debatida e foi um dos assuntos na reunião de líderes no Senado, ontem.

A Constituição determina que as MPs editadas pelo presidente da República devem ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso. O processo deve ser iniciado pela comissão mista, mas foi suspenso devido à pandemia de covid-19. Desde 2020, os textos estão sendo apreciados primeiro pelo plenário da Câmara, com relator escolhido para apresentar o texto já no debate final.

Segundo Lira, as medidas provisórias "demoravam 110 dias para serem apreciadas pela comissão mista e, no final, restavam apenas dois dias para a Câmara realizar a votação". Ele disse que o entendimento no Senado é de que a Câmara ficou com "superpoderes", já que os parlamentares têm apenas 30 dias para apreciar as MPs contra, os 60 dias dos deputados. Lira defende a criação de um modelo com alternância entre as casas.

Segundo o vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG), diante da queda de braço entre Lira e Pacheco, o Palácio do Planalto sugeriu que o modelo que vem sendo adotado desde a pandemia continuasse, para que MPs importantes não perdessem o tempo de análise. Cerca de 30 MPs tramitam no Congresso e, ao todo, 11 são foram editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Judicialização

Para tentar contornar o impasse, o Palácio sugeriu que as MPs apresentadas até o final deste mês seguissem no formato vigente, enquanto que as que chegassem ao Legislativo depois de março fossem submetidas às comissões mistas. A proposta, porém, foi rejeitada pelos parlamentares.

A fim de que a tramitação retorne ao formato pré-pandemia, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) impetrou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para que a Corte determine a volta do funcionamento das comissões mistas — cuja relatoria é do ministro Nunes Marques. São grandes as possibilidades de que o magistrado não acolha a ação por considerá-la assunto relativo às normas do Congresso.