Pasta dos Direitos Humanos vai formular marco regulatório para empresas

Ministro Silvio Almeida anunciou nesta terça-feira (14/3) que a pasta terá uma coordenação e um grupo de trabalho para tratar da relação entre as empresas e os direitos humanos

Victor Correia

postado em 14/03/2023 17:01 / atualizado em 14/03/2023 17:07

(crédito: Victor Correia/CB/D.A. Press)

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, declarou nesta terça-feira (14/3) que a pasta terá uma coordenação e um grupo de trabalho para formular um marco regulatório sobre a relação entre as empresas e os direitos humanos. Ele defendeu ainda ser preciso ficar atento à discussão internacional sobre o tema e disse que o Brasil precisa se protagonista nesse debate ou então nações desenvolvidas podem "chutar a escada" para o país.

"Nós teremos uma coordenação específica para tratar da relação entre as empresas e os direitos humanos. Em breve será anunciado. Essa pessoa será responsável por articular as ações e planejar a atuação do ministério nesse tema", explicou o ministro durante o seminário "Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente", organizado por Oxfam Brasil, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Amigas da Terra Brasil, Fundação Friedrich Ebert, Homa (Centro de Direitos Humanos e Empresas) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O evento ocorreu na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), no Núcleo Bandeirante, em Brasília.

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Segundo o ministro, após a nomeação da coordenação será estipulado um grupo de trabalho com outros ministérios, especialmente da área econômica, para discutir o marco regulatório. "Já falei com o ministro [Fernando] Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Esther [Dweck] (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) para que nós possamos estabelecer uma conversa a fim de que as políticas de direitos humanos e empresas façam parte da política do governo de diretos humanos", afirmou Silvio Almeida.

Papel do setor privado

O chefe da pasta argumentou ainda que é preciso debater o papel do serviço privado nas violações de direitos humanos que ocorrem no país, e não somente o papel das instituições de Estado. "Quando você começa a estudar o tema, você pensa: 'como é que a gente não tinha se atentado para esse ponto?' As relações que acontecem na sociedade civil também são relações onde há violência, onde há violação de direitos", frisou.

O ministro declarou que esse debate não é novo no mundo, mas é novo no Brasil, e que o país precisa estar atento e participar do debate internacional para que as normas e regulamentações levem em conta as necessidades brasileiras. Ele citou ainda que a proposta que os países no Norte Global, como os Estados Unidos e os países da União Europeia, defendem são modelos de autorregulação que não contemplam os interesses de países menos desenvolvidos, como o Brasil. Segundo Silvio, caso o país não participe do debate internacional, as nações mais ricas vão subir e “chutar a escada” para o Brasil.