Abin reconhece uso de ferramenta de espionagem, mas alega fim do programa em 2021

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o caso será investigado pela CGU

Ingrid Soares

postado em 14/03/2023 16:21 / atualizado em 14/03/2023 16:21

(crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil )

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) reconheceu nesta terça-feira (14/3), por meio de nota, ter contratado em caráter sigiloso, um sistema secreto de monitoramento, durante os três primeiros anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A agência informou que a contratação iniciou no dia 26 de dezembro de 2018 e foi encerrada em 8 de maio de 2021. “A solução tecnológica em questão não está mais em uso na ABIN desde então”, completou.

Por meio do documento, a Abin disse ainda que “atualmente, está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”.

• Rui Costa sobre ferramenta de espionagem da Abin: "Caso será levado à CGU"
• Lula diz a ministros que todo anúncio precisa passar antes pela Casa Civil
  

Segundo o jornal O Globo, a agência usava a ferramenta "FirstMile" que permitia monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, sem permissão dos mesmos. O programa oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até mesmo criar "alertas em tempo real" de movimentações de um alvo em diferentes endereços.

Ainda segundo a publicação, a agência comprou a ferramenta por R$ 5,7 milhões no fim de 2018, no governo Temer e foi utilizada ao longo do governo Bolsonaro até 2021.

Também nesta terça-feira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o caso será investigado pela CGU e que "serão feitas mudanças de pessoas, de métodos e de práticas" para alinhamento com a legislação em vigor, assim que a nomeação do novo diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa, for aprovado pelo Senado.

Em indireta a Bolsonaro, Costa afirmou que, “se algo foi feito no passado, no outro governo que não tem conformidade com a lei, isso será levado a quem é responsável, a CGU, aos órgãos de justiça, para que as providências cabíveis, que é a responsabilização devida, sejam feitas a quem praticou esses atos no passado”.