Liderança do governo vai apresentar acordo para retomar comissões nesta terça

Proposta objetiva que comissões que analisam MPs voltem a funcionar em abril, pondo fim à prerrogativa que Lira tem atualmente de centralizar relatorias e tempo de tramitação

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 14/03/2023 16:00 / atualizado em 14/03/2023 16:02

Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chamou para esta tarde reunião com líderes partidários para selar um novo acordo - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press)

Tentando resolver o imbróglio da retomada das comissões mistas, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e vice-líderes da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamaram para esta tarde uma reunião às 16h30 com líderes partidários para selar um novo acordo. Como o nome sugere, os colegiados são compostos por deputados e senadores.

A proposta — uma alternativa à anterior, que tentou a retomada dos colegiados a partir deste mês — objetiva que as comissões que analisam Medidas Provisórias (MPs) voltem a funcionar em abril, pondo fim assim à prerrogativa que atualmente tem a Câmara dos Deputados de centralizar as relatorias das MPs e o tempo de tramitação.

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O benefício é positivo a Arthur Lira (PP-AL), que concentra as decisões majoritárias sobre medidas provisórias em andamento no Congresso. Previstos na Constituição Federal e no Regimento Interno do Congresso, porém, os grupos, apesar de MPs começarem a tramitar pela Câmara, têm suas relatorias designadas pelo presidente do Senado, neste caso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A proposta que está na mesa teria sido alinhada na semana passada, entre o presidente da República, Lula, e da Câmara, Lira, em encontro presencial de ambos e outros nomes do governo. A desobrigação das comissões passou a viger na pandemia da covid-19, em razão da crise sanitárias, em 2020.

Segundo informações do site do Congresso, 11 MPs foram apresentadas por Lula em seu terceiro mandato, iniciado no dia 1º de janeiro último. Se o acordo vingar, todas seguirão nas mãos de Lira, ficando assim as enviadas a partir de abril com poder decisório de Pacheco, aliado fiel a Lula.

No início deste mês, uma tentativa de negociação para resolver a lacuna tentou que as comissões fossem retomadas ainda este mês, mas não houve avanço. Em fevereiro, Pacheco assinou um ato da Mesa Diretora do Congresso para o retorno das comissões, mas Lira não assinou o documento. A reunião de logo mais vai ocorrer com líderes a pedido de Pacheco.