Moraes defende que redes sociais devem ser consideradas empresas de comunicação

Para Moraes, onde "há monetização, há responsabilidade", e a linha de atuação do Judiciário deve se dar em três frentes

Victor Correia

postado em 14/03/2023 03:55

(crédito: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu, ontem, que as plataformas digitais devem ser consideradas empresas de comunicação, e não de tecnologia, sob o ponto de vista do combate à disseminação de notícias falsas e conteúdos nocivos. Para o magistrado, a regulamentação das redes sociais precisa ser negociada, mas a liberdade de expressão não permite discursos de ódio e antidemocráticos. Ele destacou o uso das redes na mobilização dos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Para Moraes, onde "há monetização, há responsabilidade", e a linha de atuação do Judiciário deve se dar em três frentes. "É preciso partir do que já é feito pelas mídias digitais e exigir a responsabilidade delas em três pontos importantes: o impulsionamento, a monetização e a utilização dos algoritmos", explicou o ministro ao participar de um seminário organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro para debater a regulamentação das plataformas.

O ministro também citou que é preciso mudar a responsabilização jurídica das empresas que controlam as plataformas digitais, em linha com o que é defendido pelo governo federal. "Não é possível, ainda hoje, que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade", enfatizou o magistrado. Representantes de empresas como a Meta — dona do Facebook e Instagram — e do Google também estavam presentes, além do diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

"O modelo negocial das redes é diferente, e é exatamente por isso que temos que negociar a forma de regulação. Sempre levando em conta que a Constituição não garante uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, para discurso de ódio e discurso contra a democracia. Nós vimos o que vem ocorrendo e o que ocorreu nas eleições", acrescentou o ministro.

O magistrado destacou que já está conversando com as empresas donas de plataformas digitais para que apliquem mecanismos de controle que já existem, mas direcionados a outras áreas, como o combate à pornografia infantil.

Arthur Lira, por sua vez, disse que é preciso encontrar um equilíbrio ao tratar do tema. "É preciso encontrar o caminho do meio para administrar, para legislar e para julgar questões envolvendo liberdade de expressão, as redes sociais e a democracia", declarou o presidente da Câmara.

Já Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, ressaltou que a violência dos atos golpistas de 8 de janeiro foi amplificada pelas plataformas.