Ministério das Cidades mira imóveis inacabados do Minha Casa, Minha Vida

Em portaria publicada no Diário Oficial da União, pasta aumentou os valores para unidades habitacionais da Faixa 1, atualizando valores; mais de 82 mil casas não foram concluídas

Ândrea Malcher

postado em 13/03/2023 17:38 / atualizado em 13/03/2023 17:40

(crédito: Alexandre Carvalho/Gov SP)

Habitações inacabadas são o foco do Ministério das Cidades. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última quarta (9/3), a Portaria MCid nº 146 aumentou o valor das unidades habitacionais da Faixa 1. Em áreas urbanas, o valor foi de R$ 96 mil para R$ 140 mil, já aquelas construídas em áreas rurais, o valor máximo passou de R$ 36,6 mil para R$ 60 mil.

Outro ponto que a normativa mudou foi a faixa de renda dos beneficiários enquadrados na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. O limite de renda mensal bruta do grupo passa de R$1.800 para R$ R$ 2.640. Para serem classificadas como rurais, a renda bruta anual das famílias ficou estabelecida no limite de R$ 31.380,00.

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As atualizações de valores buscam concluir as 82.720 casas do programa que não foram concluídas. Destas, 57.180 estão em zonas urbanas, enquanto outras 18.392 em áreas rurais e 7.148 de entidades sem fins lucrativos.

Muitas das residências em questão estão ocupadas irregularmente e, para resolver estas questões, o ministério vai instituir, "por meio de portaria do Ministério das Cidades, Grupo de Trabalho (GT) de assessoramento à Secretaria Nacional de Habitação, com o objetivo de formular propostas para a conclusão de empreendimentos habitacionais contratados com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), cujas unidades habitacionais estejam irregularmente ocupada".

“O GT será coordenado pela Secretaria Nacional de Habitação, sendo composto, ainda, por representantes do Gestor Operacional do Fundo de Arrendamento Residencial e dos Agentes Financeiros da modalidade”, diz a portaria assinada pelo ministro Jader Barbalho Filho.