Moraes: plataformas devem ser consideradas empresas de comunicação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) participou nesta segunda-feira (13/3) de evento para debater a regulamentação das redes

Victor Correia

postado em 13/03/2023 13:23 / atualizado em 13/03/2023 13:31

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou, nesta segunda-feira (13/3), que as plataformas digitais devem ser consideradas empresas de comunicação, e não de tecnologia, no combate à disseminação de notícias falsas e conteúdos nocivos. Ele defendeu ainda que a regulamentação das redes precisa ser negociada, e que a liberdade de expressão não permite discursos de ódio e antidemocráticos.

"Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes. Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade", afirmou Moraes em evento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, que discutiu sobre a regulamentação das redes. Representantes de empresas como a Meta, dona do Facebook e Instagram, e do Google também estavam presentes. Também participou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

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"O modelo negocial das redes é diferente, e exatamente por isso que temos que negociar a forma de regulação. Sempre levando em conta que a Constituição não garante uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, para discurso de ódio e discurso contra a democracia. Nós vimos o que vem ocorrendo e o que ocorreu nas eleições", acrescentou ainda o ministro do STF.

A regulamentação das redes é uma pauta defendida pelo governo federal, com uma série de projetos que tramitam no Congresso ou que estão em formulação para responsabilizar as empresas pelo conteúdo veiculado nas redes e fazer com que materiais nocivos sejam removidos o quanto antes. O projeto com maior evidência é o PL das Fake News que está em discussão no Congresso.