Haddad tenta convencer prefeitos que reforma tributária não prejudicará cofres

Desafio para o Ministério da Fazenda, Haddad precisa convencer as lideranças de que o texto não irá prejudicar os cofres municipais

Denise Rothenburg

postado em 13/03/2023 04:00

(crédito: Ana Lícia Menezes/PMA)

Ao participar hoje da 84ª reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), no hotel Royal Tulip, pelo menos parte dos prefeitos das grandes cidades tentará convencer as várias autoridades do governo e do Congresso a desistirem da reforma tributária em discussão no Parlamento e optarem por uma nova proposta. Na área econômica e política, porém, os atores que há anos discutem essa reforma tentarão convencer os prefeitos do contrário, ou seja, de que eles têm a ganhar com a unificação de impostos dentro da reforma que os parlamentares planejam analisar este semestre. Os prefeitos dos grandes municípios resistem tanto à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110, que tramita no Senado, quanto à PEC 45, na Câmara. Até aqui, eles têm defendido um terceiro modelo, o texto oriundo do movimento Simplifica Já, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 46/2022, assinada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que abraçou a causa.

• Ministros de Lula ainda não apresentaram proposta sólida de arcabouço fiscal.
  

A PEC que esses prefeitos apoiam, a 46, promove a unificação das 27 alíquotas de ICMS, arrecadado pelos estados. Querem o mesmo para o Imposto sobre Serviços (ISS), que fica para os municípios, e para a cobrança no destino, ou seja, no mercado consumidor, mas tudo isso sem fusão dos tributos. As PECs 110 e a 45 juntam esses impostos e os federais IPI, PIS e Cofins num único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços, ou IVA, Imposto sobre Valor Agregado. No ano passado, o "Simplifica Já" lançou um manifesto contra a PEC 110 e, por tabela, a 45, com o apoio da FNP. O documento considera que as duas propostas de reforma tributária trazem insegurança sobre a neutralidade da reforma em termos de carga tributária, especialmente, para o setor de serviços.

Para tentar ampliar o diálogo antes da 84ª reunião da Frente Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu representantes da FNP na semana passada e ficou acertada a inclusão de técnicos indicados por ela na comissão do Ministério da Fazenda sobre reforma tributária. Hoje, Haddad irá ouvir os prefeitos. Ele participará da reunião sobre a reforma tributária às 14h, ao lado do presidente da entidade, Edvaldo Nogueira. "A vida acontece na cidade, não é possível que os municípios continuem nessa inversão, onde a maioria dos recursos fica no governo federal, nos governos estaduais, e a minoria dos recursos vai para os municípios. E os municípios, hoje, assumindo serviços cada vez maiores e responsabilidades cada vez maiores com a sociedade, com a população. Então, não pode ter nenhuma reforma tributária sem a presença dos municípios", comentou Nogueira, ao site da Frente, logo depois da reunião, em 7 de março.

O encontro de hoje é mais para estreitar essa participação. E, na base governista no Congresso, já há quem diga que essa participação requer disposição a buscar consensos dentro da discussão da reforma tributária. "Se cada um quiser deixar tudo como está, fica difícil fazer reforma", diz o deputado Carlos Zaratini (PT-SP).

Pauta extensa

Nem só de discussões da reforma tributária viverão os mais de 500 prefeitos que se reunirão em Brasília nesses dois dias. Outros temas em destaque serão o Minha Casa Minha Vida, o piso do magistério e o dos profissionais de saúde, mais especificamente, o piso da enfermagem. Hoje, segundo estudo do setor privado, existem no país 1.408.584 profissionais de enfermagem. Desse total, 55,2% (778.233) estão abaixo do piso e seriam beneficiados. O impacto nas contas seria de R$ 12,45 bilhões por ano, a preços de outubro de 2022. Os valores estimados da implantação do piso seriam divididos em R$ 7,88 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS); e R$ 4,57 bilhões para o setor privado. Portanto, é preciso definir uma fonte de recursos para esse pagamento.

O piso foi sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em agosto do ano passado, logo no início da campanha eleitoral, sem a indicação da fonte de recursos para pagamento. A indefinição sobre o custeio levou o Supremo Tribunal Federal a suspender o pagamento. Em 14 de fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou seu apoio ao piso para os profissionais de enfermagem disse que "iria resolver", mas até agora não houve uma solução definitiva por parte do governo.

Outro embate será o pacto federativo, tema que até o momento o país não conseguiu resolver. AS discussões de hoje terão a presença da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), que falará sobre a autonomia dos entes federados e a atuação coordenada, e a criação de um conselho com a participação de prefeitos, governadores e presidente da República, que se transforme num fórum permanente de discussão de politicas e estratégias de fortalecimento da democracia.

Lula & anúncios

O presidente vai à reunião dos prefeitos amanhã e a expectativa é a de anúncios, se não sobre o piso da enfermagem, sobre novos recursos. Os prefeitos têm eleição no próximo ano e esta é a hora de mostrar serviços à população. Em seus governos, o petista sempre fazia questão de preparar uma boa notícia para os prefeitos, seja nas reuniões da FNP ou nas marchas anuais, promovidas pela Confederação Nacional dos Municípios. Este ano, porém, a Marcha dos Prefeitos, de 27 a 30 de março, não terá a participação do presidente e nem dos ministros que vão acompanhar Lula à China no fim do mês. Em tempos de orçamento escasso, a perspectiva é a de que os grandes anúncios de verbas esperados pelos prefeitos fiquem para o ano eleitoral de 2024.